Malta cobra Pacheco frente a frente diante de novos absurdos do STF: ‘o Senado e a Câmara viraram tão somente peso morto nas costas da nação’

O senador Magno Malta pediu a palavra, durante sessão do plenário, para lembrar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e os presentes, da responsabilidade do Senado no atual estado de coisas vivido pelo Brasil, em que a Constituição é continuamente desrespeitada. 

O senador lembrou que o CNJ foi criado pelo Senado, e disse que, por erro dos legisladores, “o CNJ se tornou um Poder. O CNJ faz lei, o CNJ suspende… injustiças cometidas, como a com o Magistrado Bretas e tantos outros”. Magno Malta lembrou ainda medidas tomadas pelo CNJ sem qualquer previsão legal. O senador ironizou: “o CNJ hoje é usado como sugestionador. Ele dá a sugestão, e aí o Supremo faz aquilo virar verdade. Eu espero que os senhores do CNJ que estão assumindo e recebendo essa oportunidade entendam e saibam que o CNJ não é um Poder”. 

Magno Malta afirmou: “virou uma estrutura pesada para o país pagar… Nós estamos aqui cortando, até em salão de cabeleireiro. Está sendo punido na reforma - salão de cabeleireiro -, e nós temos um peso morto neste momento, porque quem decide tudo é o Supremo. O Supremo manda e desmanda. Alexandre de Moraes cospe, assopra, chuta, pisa, escarneia, manda tudo. Esses dois Poderes aqui, Sr. Presidente, o Senado e a Câmara, viraram tão somente peso morto nas costas da nação”.

O senador alertou os indicados: “estou avisando aos senhores, e eu não tenho dificuldade, porque ajudei a criar: os senhores estão sendo indicados para fazer justiça e restaurar injustiças com relação a magistrado”. 

Malta apontou que o CNJ “está fora do lugar” e disse: “a responsabilidade é desta Casa, que criou, que pariu, e quem pariu Mateus que o embale. Eu ajudei a parir esse Mateus, por isso que eu estou dando essa reprimenda aqui, agora, aos senhores que vão assumir”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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