O deputado Pastor Marco Feliciano se pronunciou durante audiência pública na Câmara dos Deputados que tratava sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. O deputado iniciou lembrando que a perseguição política aos conservadores no Brasil já tinha se iniciado antes dos inquéritos, lembrando os processos que sofreu e como sua imunidade parlamentar foi desconsiderada. O deputado lembrou que foi condenado por reproduzir uma nota da velha imprensa nas redes sociais e comentou: “por uma nota que eu fiz no Twitter, por uma nota que eu peguei da imprensa. Eu apenas a reproduzi e eu fui condenado. Vivemos num estado de exceção”. Feliciano apontou: “O Estado brasileiro está aparelhado, e só não vê quem não quer”.
Pastor Marco Feliciano ponderou: “a Esquerda criou a ciência política; a Direita, não. Nós não temos Direita no Brasil. Nós temos direitistas. Nós temos alguns pensadores de Direita. Nós não temos uma ciência, nós não temos intelectuais que nos ensinem ou que nos agrupem. Nós não temos uma universidade de pensamento de Direita no País (...) nós não temos uma Direita plena no Brasil, e precisaríamos ter”.
O deputado alertou: “a livre manifestação do pensamento não funciona para nós que temos um pensamento conservador. É muito perigoso ter um pensamento conservador no Brasil hoje, e principalmente se você verbalizá-lo, porque aí você é punido. Eu entendo que o problema não é o que se fala, é quem fala”. Feliciano lembrou que foi processado e perseguido por falas da tribuna, e apontou: “Isso não é a democracia. Philpott dizia que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Hoje eu traduziria diferente: o preço da liberdade é a democracia. E qual é a democracia? A democracia plena na liberdade é o Parlamento. Portanto, o preço da liberdade é a manutenção do Parlamento. Não importa o quanto ele custe”.
Feliciano ponderou: “Eu sei que as pessoas fizeram tanta acusação contra o Parlamento, que a população tem raiva de nós. Por isso, um dos três Poderes foi diminuído. Montesquieu fala sobre a plena democracia na tripartição de Poderes e explica que essa tripartição de Poderes tem que ser feita por pessoas ou por lideranças que trabalhem de forma não unânime, mas de forma coletiva e de maneira ordeira. Ou seja, só há plenitude de democracia se os três Poderes forem harmônicos e independentes. Mas, quando um dos Poderes vai perdendo a legitimidade, começa a ficar acanhado, começa a ficar ajoelhado, porque os outros dois Poderes o atacam, esse Poder perde poder, e a população vê isso”.
O deputado lembrou que a Constituição prevê a imunidade parlamentar, e que o próprio ex-ministro Celso de Mello, ex-presidente do STF, chegou a afirmar que a imunidade parlamentar é absoluta. Feliciano disse: “O Parlamentar é Parlamentar onde quer que ele esteja, mas a minha posição de poder falar quaisquer palavras me foi arrancada, porque tudo foi relativizado”. Feliciano lembrou ataques que sofreu e como não houve qualquer possibilidade de defesa ou reparação. Ele disse: “quando eu fui tentar processar, sabe o que falaram? "Liberdade de expressão”, do lado de lá. Desses processos que eu fiz contra as pessoas, voltaram quatro contra mim. Sendo a vítima, agora eu me tornei o réu e fui punido. Este é o nosso País, um País esquisito, um País estranho. Como eu disse, o problema não é o que se fala, mas sim quem fala”.
Tratando dos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, Feliciano apontou: “Nenhum ser humano sozinho tem tanto poder assim. Tem alguém por trás, tem um sistema”. Ele lembrou que a esquerda não se preocupa com as consequências do totalitarismo que vem implantando porque sabe que já é organizada, e disse: “fica aqui um recado a todos aqueles que hoje se julgam de Direita: estudem”.
Feliciano relatou como conheceu o filósofo Olavo de Carvalho e relembrou: “O Olavo dizia que não se muda um País com um único mandato. Ele já falava lá atrás, o velho profeta, que são no mínimo três mandatos. Uma vez eu o questionei por quê? Ele disse: "Porque, se você não mudar o STF, você está engessado pela Esquerda, porque a Esquerda encontrou atalhos indo até eles". Não precisa, hoje, o Parlamento votar nada, porque basta se judicializar qualquer coisa e cria-se uma jurisprudência. Nós temos aí vários artigos da Constituição rasgados”
Ao concluir, o deputado relatou que visitou os Estados Unidos e viu que qualquer manifestação, mesmo defendendo coisas abjetas, é respeitada. Ele disse: “olhem o que é uma nação que tem uma democracia pujante: "Eu posso não concordar com aquilo que você diz, mas eu te darei o direito de dizer". Eu perguntei sobre isso a um amigo, e ele falou: "Isto aqui é a nossa segurança. Se nós infringirmos a lei, a lei vai nos punir, mas ninguém nos impede de falar nada"”.
Feliciano explicou que os inquéritos do ministro Alexandre de Moraes têm a função de causar medo. Ele disse: “Por causa desse inquérito das fake news, por causa do que aconteceu no 8 de Janeiro, as pessoas não têm coragem mais de irem às ruas para se manifestar, as pessoas não têm coragem mais de expressar aquilo que pensam”.
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