O deputado federal Nikolas Ferreira, pelas redes sociais, fez um forte desabafo ao relatar como o governo Lula deu um prazo de poucas horas para que os deputados remanejassem as emendas destinadas a municípios. O deputado lembrou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os pagamentos das emendas, e liberou apenas próximo do final do ano.
Nikolas Ferreira explicou que o governo federal exigiu que os parlamentares remanejem as emendas, destinando-as ao próprio governo para que este faça a distribuição, e, como resultado, as cidades e cidadãos que aguardavam os recursos ficarão sem eles. O deputado disse: “isso aqui é um golpe. (...) Se eles não pagassem essas emendas, eles ficariam com superávit, ficariam com a conta no verde. (...) Mas, como eles não iriam brigar com a Câmara, eles simplesmente disseram isso agora: ‘vocês podem até fazer, mas manda a grana pra gente, para a gente destinar. Ou seja, mais burocracia”.
O deputado disse: “não vou poder mandar isso aqui para o governador direto, porque o governo Lula quer ferrar você em prol de fazer propaganda política. Caramba, eu fico indignado com isso e isso é inacreditável e muitas pessoas talvez nunca saberiam disso, se eu não vir aqui falar com vocês”.
Nikolas lamentou: “não é muita novidade, afinal de contas, Janja gasta 35 milhões do dinheiro público pra fazer Janjapalooza, pra poder fazer uma festa. O Lula gasta bilhões em viagens internacionais, ficando nos hotéis mais caros do mundo”. O deputado afirmou: “É um absurdo e é vergonhoso. O Lula é a segunda vergonha desse país. A primeira é você que apoia ele. Abre seus olhos, deixa de ser bobo, porque esse governo só tá te ferrando”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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