Parlamentares e cidadãos se manifestaram, pelas redes sociais, expressando sua indignação com a prisão do ex-deputado Daniel Silveira na véspera de Natal, dias após ser solto. Daniel Silveira é um preso político do ministro Alexandre de Moraes, e sua nova prisão se dá por alegado descumprimento de “medidas cautelares” a ele impostas pelo ministro.
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, agindo como juiz de execução penal, aponta que determinou diversas medidas cautelares, entre as quais o recolhimento noturno. O ministro afirma: “Em decisão de 20 de dezembro de 2024, concedi o “LIVRAMENTO CONDICIONAL A DANIEL LUCIO DA SILVEIRA”, fixando diversas condições, entre elas: “Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”. Salientei, ainda, que o desrespeito acarretaria o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.
O ministro Alexandre de Moraes, então, relata que a defesa de Daniel Silveira comunicou que o ex-deputado foi levado ao hospital para atendimento de urgência. O ministro diz:
“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição (eDoc. 412) informando que o sentenciado – SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o FLAGRANTE DESRESPEITO AS CONDIÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal (Ofício nº 3447796/2024 CCINT/CGCINT/DIP/PF, constante do Inq. 4.898/DF). O sentenciado possui pena remanescente a cumprir de 5 (cinco) anos, 9 (nove) meses e 1 (um) dia, com término de cumprimento de pena previsto para 19 de setembro de 2030, o que autoriza a IMEDIATA REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, em face da necessidade de garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Daniel Silveira e determinou que a polícia federal a seu mando “investigue a veracidade da informação da suposta internação ocorrida pelo sentenciado na noite do dia 21/12, com a oitiva dos médicos”.
O deputado Luiz Lima disse: “Qual foi a medida cautelar não cumprida? Por que o sigilo? É necessário ter autorização para ir ao hospital em caso de emergência? Ao que consta, ele teria ido a um hospital até 0:34 mas retornou ao domicílio às 2:10. A decisão faz uso de um preciosismo que dificilmente é usado para crimes graves, quanto mais para um parlamentar preso por fazer uso da palavra”.
O vereador Major Vitor Hugo afirmou: “Não era crime, não era inafiançável e não estava em flagrante: tudo começou em 2021, quando a prisão do Daniel foi decretada ao arrepio da CF. Confio em Deus, plenamente; no fato de que tudo isso vai passar e em que a Sua Justiça - a Divina - salvará o Brasil em breve. Força, Daniel!”
O empresário Douglas Brasil questionou: “Quantos milhões de indenização o Daniel Silveira vai receber quando esse jogo virar? E que papelão da polícia federal, viraram cachorros do STF”.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj disse: “Daniel Silveira foi preso novamente. O crime? Teve uma crise renal e foi ao hospital após as 22:00. Não se trata de um traficante, não vendeu sentença, não matou. Foi ao hospital”.
O perfil Alfred Newmann apontou: “A prisão de Daniel Silveira é uma mensagem de final de ano do STF à direita: ‘Nós somos o Poder e não ousem nos confrontar’”.
O deputado Coronel Meira se exaltou:
“Absurdo! O ministro Alexandre de Moraes, ordenou em pleno Natal, a prisão de Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares. Silveira está sendo encaminhado para Bangu 8. O detalhe cruel dessa história, é que o suposto descumprimento, foi em razão de uma crise renal, que obrigou Daniel a procurar ajuda médica. Segundo informou Paulo Faria, advogado de Silveira, o Ministro foi informado, e mesmo assim, determinou a prisão. Isso é pura maldade e perseguição, inaceitável em qualquer país que se diga democrático!”
O cidadão Walter Lacerda perguntou: “A polícia federal não tem mais o que fazer?”
O deputado Daniel Freitas disse:
“Segundo informações, Alexandre de Moraes mandou prender novamente Daniel Silveira porque ele descumpriu o horário para estar em casa (de acordo com a condicional imposta, ele não pode estar longe de seu domicílio após as 22h).
Ocorre que o Daniel teve uma crise renal e teve que ir ao hospital. Até ser atendido e o procedimento finalizado, retornou para casa após as 22h.
O advogado de defesa alegou que Silveira estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo. Segundo Moraes, não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”.
Estão duvidando que Daniel Silveira foi realmente ao hospital? E se houver comprovação da equipe que o atendeu?
Obs: já imaginou se tivéssemos todo esse rigor da lei com traficantes, estu**, latrocidas e demais bandidos de altíssima periculosidade?”
O internauta Adriano Tomasoni questionou: “Como que um policial federal tem coragem de chegar na casa de uma família, às vésperas do Natal, para prender uma pessoa que descumpriu medidas por 1h de diferença? Eu jamais vi esse tipo de alegação com traficantes e corruptos. Só com o cara que fez uma “ameaça pelo YouTube””.
O advogado Guillermo Federico Piacesi disse:
“i(Moraes) levou meses para soltar Daniel Silveira, depois de ele ter direito à progressão de regime, sempre adiando e criando obstáculos. Mas por outro lado levou minutos para mandar prendê-lo novamente, em tempo recorde, depois de Daniel ter conquistado a (meia) liberdade.
O objetivo é “quebrar” o sujeito. É fazê-lo enfim desistir das coisas. É certamente um experimento social maligno do (i)Morais, assim: “até onde um homem resiste?”
Eu estou longe de tudo, na minha vida nova aqui na Itália. Os ambientes e pessoas que frequento são diferentes atualmente, mas sigo ligado ao panorama brasileiro, que acompanho com muita, mas muita apreensão.
Rezo para que Daniel continue sendo a pessoa extremamente boa que é, na convivência que tivemos em Petrópolis.
Desejo que Deus lhe abençoe nesse Natal, dando-lhe a força e serenidade que precisa, para que ele jamais perca a alegria de viver. É preciso frear a força do Mal que assola o Brasil”.
A deputada Bia Kicis disse: “Na mesma data em que condenados por crimes reais, previstos no Código Penal, usufruem da saidinha de Natal, Daniel Silveira é recolhido de novo ao presídio, por suposto descumprimento de medida cautelar. Estamos vivendo o país do absurdo!”
A jornalista Ana Cemin, que reporta os fatos relativos às prisões políticas de Moraes, em especial relacionadas ao 8 de janeiro, disse: “O presente do atual governo para os brasileiros é considerar criminosos passíveis de indulto de Natal e, por outro lado, manter em presídios os opositores políticos”.
Ana Cemim explicou a prisão de Daniel Silveira e relatou: “há dois anos acompanho os presos políticos brasileiros com matérias publicadas aqui e no site www.bureaucom.com.br. Observo que, com o passar do tempo, os próprios presos começam achar natural essas prisões por desobediência. Há uma lenta e gradual "domesticação" dos conservadores. Preso político é obrigado a assinar toda segunda-feira se estiver em liberdade provisória (criminoso comum não), preso político não pode ter mídias sociais, tem horário fixo de saída de casa, tem área geográfica de circulação... Isso acostuma. Você acaba entendendo que você não é livre, tem um grande "olho" te vigiando. E quando um preso político "infringe" uma das regras, muitos dizem: ele provocou o sistema”.
A jornalista analisou: “O efeito da doutrinação anula a sua liberdade. Ela não existe mais e isso serve para todos, em especial é um recado para as demais pessoas que um dia ergueram uma bandeira em praça pública, nas cores verde/amarela/branca/azul pedindo por um Brasil honesto, sem corrupção no governo e digno para os seus filhos e netos. A bandeira vermelha parece estar encontrando a vitória sobre o povo verde/amarelo, como ocorreu em tantos outros países onde o ser humano perdeu o seu valor e princípios morais, onde a prosperidade não existe mais”.
O deputado Carlos Jordy divulgou um vídeo no qual mostra o absurdo da prisão e questiona: “até onde vai a maldade do ser humano?”. O deputado disse: “Ministro Alexandre de Moraes determina prisão de Daniel Silveira por supostamente descumprir liberdade condicional. Não houve descumprimento, Daniel teve de ir ao hospital. É muita crueldade com um ser humano que já passou por muita covardia”.
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