Renomado jurista Ives Gandra Martins desmonta narrativa de Moraes, mídia e STF sobre 8 de Janeiro e aponta ilegalidades na prisão do General Braga Netto

Em mensagem de fim de ano, o jurista Ives Gandra Martins relembrou e desmentiu algumas das narrativas que circularam, durante o ano, utilizadas como justificativa para a brutal perseguição a conservadores. O jurista afirmou: “estou convencido de que dia 8 de janeiro foi uma baderna que deve ser punida, mas não houve golpe de estado”. Ele lembrou que sempre alertou que os militares brasileiros jamais dariam um golpe e disse: “para mim, foi uma baderna, não foi golpe de estado”. 

Ives Gandra Martins apontou também os problemas jurídicos com a prisão do General Walter Braga Netto, lembrando que a decisão contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, além das leis brasileiras. O jurista prosseguiu apontando que o suposto plano para ma*** autoridades não tem qualquer substância. Ele disse: “não houve sequer tentativa; foi um plano tresloucado de alguns oficiais, e nem sei se foi um plano (...) Faltou aquilo que é fundamental à existência de um crime, que é a tentativa”. 

O jurista afirmou: “reconheço que hoje há uma simpatia muito maior da Suprema Corte em relação ao Executivo, e do Executivo em relação ao poder Judiciário. Nós temos três poderes, e é evidente que há uma sintonia muito maior entre Judiciário e Executivo. E um Congresso, embora conservador, fragmentado. Tem o problema das emendas parlamentares - essa é a razão pela qual sou parlamentarista”. Ives Gandra Martins apontou vantagens do parlamentarismo e prosseguiu: “um Congresso fragmentado, de um presidencialismo que não deu certo na América Latina em nenhum lugar; todos os países tiveram golpes de estado”. 

Ives Gandra Martins afirmou: “Então, nós temos uma conjunção entre Supremo e Executivo - simpatias mútuas -, um Congresso fragmentado, a economia estourando, entrando em um cenário de dominação fiscal, em que nem com política monetária se consegue controlar a economia, e a falta de política fiscal, que é a característica maior do governo Lula - trazendo a volta da inflação, descompasso cambial”. 

O jurista disse: “então, nós temos um fim de ano em que, depois de 2 anos do governo Lula, temos aumento do endividamento, a fragilização da política econômica, uma simpatia maior do Supremo pelo Executivo, umas narrativas - porque não houve tentativa; não houve um ato sequer que pudesse ser caracterizado como tentativa. 

Ives Gandra Martins lembrou: “apesar de ter tido a informação, o governo do presidente Lula não fez nada, e até hoje o Supremo não procurou saber da omissão, o porquê da omissão. Ninguém foi punido pela omissão monumental que houve no dia 8 de janeiro”. 

O jurista resumiu: “então, nós temos, ainda, um país rachado pelas radicalizações, pelos ódios, em um país rachado com a participação dos três poderes”. Ele afirmou: “o que eu gostaria nesta mensagem final de Natal é que nós pensássemos em um Brasil melhor, que nós procurássemos, efetivamente, ver se conseguimos diminuir as radicalizações, os ódios, as narrativas. Examinarmos os fatos”. Ele citou: “quem não conhece os fatos não evita a fatalidade”. E prosseguiu: “e conhecer os fatos é ter a coragem de ver os fatos como eles são, e não as narrativas que nós gostaríamos que fossem e que não são”. 

Ives Gandra Martins apontou que “aquele que está na presidência da república tem que, também, não alimentar o ódio, para que o país possa sair dessa crise econômica, política e jurídica - o que mais o Brasil está precisando nesse momento é de segurança jurídica”. Ele explicou: “infelizmente, com os prolongamentos dos inquéritos, com todas as questões que vêm sendo colocadas, grande parte dos juristas veem que nós vivemos uma grande insegurança. E despencando o apoio da população à imagem da Suprema Corte”. 

O jurista afirmou: “quero o bem do Brasil muito além do respeito que eu possa ter por quem quer que seja. É uma luta de todos nós, cidadãos e governantes, de pensar em um país com mais paz, um país em que vivamos o que Cristo, no Natal, pretendeu: amor e paz”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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