O senador Esperidião Amin, da tribuna, parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, por finalmente se manifestar em defesa das prerrogativas dos parlamentares, e alfinetou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugerindo que o exemplo de Lira seja seguido no Congresso Nacional.
O senador explicou que Lira se manifestou após o deputado federal Marcel Van Hattem ser convocado a depor e posteriormente indiciado por falas na tribuna. Esperidião Amin disse: “A convocação feita pelo delegado da Polícia Federal foi estribada e suportada por uma decisão do seu ex-chefe, hoje, Ministro do Supremo, Flávio Dino. Se isso fosse um fato isolado, já causaria escândalo, mas isso faz parte de um encadeamento de ações que têm como objetivo intimidar aqueles que detêm mandato, no sentido de se conterem quando devem e podem, podem e devem expressar aquilo que é a sua convicção”.
O senador explicou que a imunidade parlamentar é um pilar do próprio estado de direito. Ele disse: “Eu cumprimento o Deputado Arthur Lira. Eu faço votos de que o seu exemplo seja seguido no Congresso Nacional, na defesa não de uma pessoa - não é nada disso, Senador Girão, não é nada disso. V. Exa., que tem feito uma luta constante a respeito disso, nunca fez para defender A ou B, faz para defender a democracia, os Poderes que constituem a democracia no Brasil, o Estado de direito no Brasil, onde não pode haver o prevalecimento nem de um, e muito menos de um poder sobre o outro; não de uma pessoa, nem de um poder sobre o outro”.
Esperidião Amin ponderou que o prevalecimento de um poder sobre os outros vem sendo uma constante, sujeitando todos ao voluntarismo de um ministro. Ele lembrou: “Primeiro, no inquérito do fim do mundo, que tem cinco anos e quase seis anos de existência, vai para seis anos em fevereiro do ano que vem, mas também nesse produto da mídia, nesse midiático inquérito da Polícia Federal sobre a conspiração que seria liderada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro”.
O senador destacou que a narrativa causa danos à imagem do Brasil, lembrando que não é segredo para ninguém que Moraes “guarda e preserva uma relação conflituosa com o cidadão Jair Bolsonaro”.
Esperidião Amin disse: “Se há alguém que deveria - não sou conselheiro de ninguém - se convencer da sua suspeição é quem está a tecer armas há quatro, cinco anos com o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Então, até para o pudor do Poder Judiciário, essa suspeição óbvia, reconhecida por todas as pessoas que possam emitir a sua opinião, deveria ser evitada... porque, se o inquérito já é de má qualidade, ele vai comprometer todos os passos que se seguirão”.
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