O senador Eduardo Girão mostrou, da tribuna, um áudio de trecho do ‘julgamento’ em curso no Supremo Tribunal Federal, em que o ministro Toffoli faz considerações absurdas, comparando coisas incomparáveis, para defender a igualmente absurda censura das redes sociais.
Antes de mostrar o áudio, o senador explicava como o Supremo Tribunal Federal está inutilizando o Congresso Nacional, que nada faz para defender a separação dos poderes e a democracia. Girão explicou que o Supremo decidiu rediscutir uma lei amplamente debatida pelo Congresso, e disse: “Eles é que estão mandando no Brasil. Para que este Congresso aqui? Vamos combinar? Para que este Congresso? Para que esse custo para você? Se o STF dá as cartas e o Senado, que seria o único que poderia fazer alguma coisa para barrar esse ativismo judicial, esses abusos, essas interferências de um poder sobre os outros no Brasil, especialmente sobre o Congresso, não faz nada. Por omissão, não deliberam um pedido de impeachment, só eu tenho três, aqui nessa mesa, tem mais de sessenta. E o Senado se acovarda, o Senado acaba manchando, no seu bicentenário, desmilinguindo a democracia no Brasil, porque está inerte”.
Girão exibiu o áudio de Toffoli e disse: “parece brincadeira, mas você ouviu. (...) Olhe a comparação absurda, estapafúrdia que ele fez para justificar a censura! Cadê a racionalidade? Cadê o bom senso? Cadê as pessoas de bom senso neste país para chegarem e dizer: "Está aí. Eles não têm nem argumento!"? Mas querem calar você, querem jogar uma pá de cal no restinho de democracia que a gente ainda pode ter”.
O senador prosseguiu: “Essas declarações do Ministro Toffoli, com analogias referentes à liberdade de expressão, são tão absurdas que jamais chamariam atenção se fossem ditas por alguma pessoa que tivesse com sinal de embriaguez e fosse um ignorante jurídico. Nós estamos falando de um voto de um Ministro do Supremo, pessoal, num dos julgamentos mais arbitrários da história do STF, pois tem um duplo objetivo: o controle das redes sociais e a legitimação da censura no Brasil, ferindo de morte a nossa Constituição”.
Eduardo Girão lembrou que as condições exigidas pela Constituição brasileira para que uma pessoa seja indicada ao Supremo Tribunal Federal são notório saber jurídico e reputação ilibada. O senador afirmou: ”Essas últimas declarações completamente desconexas do ministro vêm corroborar que ele não atende à condição definida pela Constituição, pois sua carreira jurídica foi limitadíssima, como advogado do PT. Essa fala dele expõe, escancara um despreparo completo. Ele comparou alho com bugalho, banana com melancia. Ele comparou coisas que não têm relação”.
O senador lembrou que Toffoli também foi responsável por descondenar empresários condenados em gigantescos escândalos de corrupção, réus confessos. Girão apontou que um desses empresários foi Marcelo Odebrecht, que chamava Toffoli de “o amigo do amigo de meu pai”, em meio aos apelidos que dava aos políticos corruptos no grande esquema de que participava.
Eduardo Girão afirmou: “nós vimos aqui, em 2019, criar-se o famigerado inquérito das fake news. Tudo começou... O momento de sombra, de treva que a gente vive hoje, começou - você vai entender por quem - em 2019, com o famigerado inquérito das fake news, também conhecido como o inquérito do fim do mundo. E o Toffoli - o Toffoli -, como Presidente, naquela época, do STF, indicou Alexandre de Moraes, com poderes inéditos na jurisprudência brasileira, para denunciar, para investigar, para julgar, para condenar, se transformando em um verdadeiro censor nacional, instituindo uma ditadura da toga no Brasil, que só vem se agravando, uma escalada antidemocrática que nós estamos vendo no Brasil, que eu, junto com outros Parlamentares aqui do Senado e da Câmara, estamos denunciando nos quatro cantos do mundo. E vamos continuar denunciando, até que o sol da liberdade, da democracia, volte a iluminar os corações do brasileiro, que está com medo dessa ditadura, mas não vai se dobrar, não vai baixar a cabeça, porque nós temos filhos e netos para honrar as futuras gerações deste país, para que elas tenham um futuro brilhante”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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