Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão alertou sobre a tentativa de se aprovar um projeto de lei que, alegando regulamentar o uso da inteligência artificial, visa promover a censura e aumentar o controle estatal sobre os cidadãos. Girão lembrou que o projeto foi analisado por uma “comissão especial” e imediatamente se tentou levá-lo ao plenário para tratorar a lei.
Ele disse: “nós conseguimos fazer com que se deixasse para a semana seguinte, justamente para a gente poder analisar o texto. Essas coisas a gente conhece; eu estou aqui há seis anos, e, no final de ano, se colocam essas pautas chamadas bomba, que não é interesse da sociedade, e a gente vê, por esse assanhamento, por esse atropelo, por se marcar e querer votar no mesmo dia”
Girão ironizou: “Nós estamos vendo que o projeto melhorou muito. Mas também, estava tão absurdo que houve um melhoramento, óbvio, né? (..) mas ele continua com problemas”. O senador destacou que o projeto atende ao lobby dos artistas, apontando: “da forma como está, é um Lobby que não é saudável para a própria evolução tecnológica”.
O senador alertou que o projeto cria uma “super agência” e disse: “A gente vê que onde o Estado se mete com relação à regulação, isso amarra, isso trava, e isso tem o objetivo, no meu ponto de vista, de censurar. A princípio, eles colocam lá de uma forma que não vai diretamente na questão da liberdade de expressão. Mas isso pode ser ampliado, com leis infraconstitucionais. Essa super agência ela pode ter a possibilidade de avançar sem o Congresso autorizar. Então estão deixando o monstrinho ali, e com esse tempo que a gente assegurou, a gente pretende apresentar algum destaque, alguma emenda ao texto já no plenário, justamente para levantar essas questões, para que elas sejam mais debatidas”.
Eduardo Girão lembrou que é muito razoável supor que o projeto tenha ainda mais coisas escondidas que vão resultar em censura, pelo contexto de perseguição política escancarada. Ele disse: “tem alguma coisa aí que pode ter pegadinha, pela censura, pela caçada implacável aos conservadores, na liberdade de expressão, que a gente sabe que é a obsessão do momento. O STF está deliberando sobre o marco civil da internet,depois de 10 anos. Então tem alguma coisa no ar, com declarações do governo Lula de que é importante controlar ministros do STF, e o Congresso é a nossa última resistência”.
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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