Senador Girão critica reforma tributária e omissão do Senado em relação à ditadura da toga: ‘se a gente não chegou ao fundo do poço, a gente está chegando’

O senador Eduardo Girão, da tribuna, transmitiu uma mensagem de esperança aos brasileiros apesar da situação do país, enfatizando a possibilidade de o Senado ainda se levantar e cumprir seus deveres constitucionais. Girão iniciou ironizando o esforço do Senado nos últimos dias do ano, bastante diferente da atividade normal, para aprovar leis que não são de interesse do povo. 

O senador exemplificou com a regulamentação da reforma tributária, que estava em votação, apontando que os grupos com mais força de lobby conseguiram isenções e benefícios, enquanto o povo ficou com os custos. Ele disse: “quem tinha um lobby mais estruturado foi quem conseguiu. E o lobby do povo? E o interesse da população? Quem é que vai brigar pela população? Ela vai pagar, contra meu voto, mas ela vai pagar, a população, infelizmente, o IVA maior do mundo, o imposto maior do mundo, no formato da tributação do consumo, infelizmente, com um festival de exceções do setor a, setor b, setor c. E a população, que já não aguenta mais pagar nada?”. Girão mostrou outros problemas e disse: “tivemos uma reforma que não foi positiva. Em 2026 - pode anotar aí, daqui a pouco... 2026 não, 2027 -, vamos ter que fazer outra reforma tributária, em tão pouco tempo, porque essa é insustentável”.

Eduardo Girão prosseguiu: “Então, a notícia, infelizmente, não é boa, mas, se a gente não chegou ao fundo do poço, a gente está chegando, sob todos os aspectos. E eu digo uma coisa a você, brasileira, brasileiro: não perder a esperança, não perder a fé, porque quem está no comando a gente sabe. Jesus está no comando e vai dar tudo certo. O destino desta nação, coração do mundo e pátria do Evangelho… Podem fazer o que quiser, o STF mandar aqui, desmandar, desmoralizar a gente, como tem acontecido; intervém, faz o que quer, legisla. A gente vota a lei, e a gente não sabe nem se votar está adiantando alguma coisa, porque eles chegam lá e numa canetada desfazem tudo. Eu não duvido de mais nada. A gente tem que fazer o nosso trabalho aqui, denunciar e tudo”.

O senador afirmou: “Agora nós vamos precisar fazer outra Constituinte também. Eu não tenho a menor dúvida de que, mais cedo ou mais tarde, talvez em 2027, com essa ruma - como a gente diz no Nordeste -, de PEC de tudo que se possa imaginar no Brasil, com os direitos básicos fundamentais sendo vilipendiados… Eu fico imaginando uma pessoa que estudou Direito, que tem o sonho de ser advogado, que está lá no primeiro semestre. Eu já vi um monte de gente falando para mim e são pessoas apaixonadas pela justiça, pelo Direito: "Rapaz, tudo que eu aprendi, o STF rasgou tudo". O Senado que deveria fazer alguma coisa não faz. Esse é o grande ponto de que eu me envergonho, mas vou tentar mudar no limite das minhas forças”. 

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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