Senador Girão expõe áudio de Barroso e se revolta com extrapolações do STF: ‘Estão gozando da cara…Invadem, legislam, censuram’
O senador Eduardo Girão iniciou seu discurso no plenário mostrando, da tribuna, um áudio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e se indignou, questionando: “o que nós estamos fazendo aqui? Estão gozando da cara da gente. Os caras legislam o tempo todo, invadem competência, censuram”.
O senador lembrou que, ainda ontem, Barroso interferiu no governo de São Paulo e disse: “esse senhor gosta de aparecer demais. Tira a toga e vem disputar uma eleição. É legítimo. Esse negócio de político frustrado… o tribunal não é lugar de político, ministro Barroso. Por favor, respeite o Brasil, respeite os brasileiros. Se dê ao respeito!”.
Eduardo Girão prosseguiu: “o ministro Barroso, para dizer ‘quem manda sou eu’, ‘quem manda é o STF, neste país, e acabou’, mandando recado para todos nós, ele vai lá e define até que tipo de câmera tem que ser. Isso é brincadeira o que está acontecendo! Pára com isso! Acorda, Senado! Acorda, cidadãos de bem desse país”.
O senador lembrou que, no áudio, Barroso “fala explicitamente sobre a violação de normas jurídicas”. Girão disse: “aquele que deveria ser o guardião da Constituição do Brasil. E isso vem acontecendo reiteradamente, senhores senadores. O que é que os senhores precisam? De mais sinais? O que a gente está vendo nos últimos anos, é alguns ministros do STF, ao invés de serem os guardiões da constituição, são os primeiros a descumpri-la, fazendo verdadeiros malabarismos jurídicos para impor suas visões em assuntos de natureza política, devidamente aprovados pelo Congresso Nacional”.
O senador lembrou que, já em 2022, pediu o impeachment de Barroso, “em função do ativismo abusivo e incompatível com o cargo”. Girão afirmou: “Barroso, já em 2022, incidia claramente em três das cinco condições referidas pela Lei 10.079, de 1950, a Lei do Impeachment”. Girão relatou que Barroso interferiu diretamente nas atividades do Congresso, e questionou: “isso é papel de quê? Um ministro do Supremo atravessar a rua e vir falar com líderes partidários?”. O senador lembrou ainda outras declarações de Barroso, admitindo abertamente sua atuação política, inclusive quando o ministro disse, em um evento político, “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Girão afirmou: “está tudo de cabeça pra baixo, e o Senado calado. E o Brasil indo para o beleléu. A democracia do Brasil ruindo, na frente de todos nós”.
Em aparte, o senador Plínio Valério ironizou: “se, no caso do docinho, quem transgrediu as regras fosse um motorista, fosse um outro convidado que não usasse toga, estaria preso”. O senador afirmou: “um dia, a História vai cobrar”. Ele afirmou: “é uma vergonha. Quando o senhor fala do Senado… aqui, a maioria manda. Mas algo tem que ser feito. E algo será feito”. Plínio Valério apontou que o impeachment de alguns ministros seria positivo para colocá-los em seu lugar.
Ao concluir, o senador Eduardo Girão disse: “a História vai cobrar de nós (...) está registrado, para a História, as barbaridades que estão acontecendo no país: a ditadura, as pessoas sem acesso aos autos, presos políticos, as violações de direitos humanos. Nós estamos denunciando fora do Brasil, mas vai chegar o dia em que ainda vão cobrar da gente”.
O senador disse: “esse exemplo do ministro Barroso, dos docinhos, é a famosa ‘carteirada’, dos que se acham donos do Brasil”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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