Senador Girão rebate Lewandowski e conclama reação a arbitrariedades de Lula e do STF: ‘O Senado precisa se levantar. Está acovardado’

O senador Eduardo Girão rebateu, da tribuna, o ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, que deu declarações absurdas sobre os direitos e garantias individuais. O senador relatou que Lewandowski foi abordado pelo deputado Marcel Van Hattem, durante audiência pública na Câmara, e respondeu de forma absurda. Girão disse: “o Ministro da Justiça, Lewandowski, inclusive esteve no Senado no mesmo dia, foi questionado pelo perseguido - está sendo intimidado, de todas as formas, o Deputado Marcel van Hattem - sobre a perseguição política flagrante que vem sofrendo do STF em função de fortes críticas feitas da tribuna, como eu estou aqui, a respeito da conduta abusiva de um delegado da Polícia Federal. Ao responder o questionamento sobre imunidade parlamentar - atenção, Plenário -, ao responder o questionamento sobre imunidade parlamentar, o Ministro fez a seguinte declaração, abro aspas: "Não há nenhum direito absoluto". Olhe a pérola, em pleno século XXI: "Não há nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade e muito menos o direito à livre expressão parlamentar". Rapaz, é um negócio absurdo. Há o desconhecimento da própria Constituição, cláusula pétrea, art. 5º: o direito à vida é inviolável, uma premissa”.

O senador se indignou: “Ocorre que, quando Lewandowski era Ministro do STF, em 2021, ele próprio rejeitou queixa-crime por injúria movida pelo empresário Luciano Hang contra o Deputado Federal do PT Paulo Pimenta, que fez, da tribuna, afirmações de caráter ofensivo e injurioso. Para tanto, o Ministro fundamentou sua decisão baseado na imunidade parlamentar, garantida pelo art. 53 da nossa Constituição. É bom repetirmos, senhoras e senhores, mais uma vez, esse artigo, porque é um dos mais claros e contundentes, sem margem para interpretações indevidas. Diz ele - e abro aspas aqui, Senador Rogerio Marinho -: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Mais claro que o sol. Estão rasgando o art. 53 da Constituição do Brasil aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-lo”.

Eduardo Girão lembrou que Lewandowski foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal e que, lá, sempre atuou na defesa de Lula e seu partido, chegando a rasgar a Constituição para beneficiar Dilma durante o impeachment. Ele disse: “Ali começou a esculhambação do país”. 

O senador afirmou: “Em todas as democracias sólidas do mundo, a imunidade parlamentar é considerada como o último dos direitos a serem banidos quando se implanta uma ditadura para se manter a liberdade de expressão completamente sufocada. É isso que a gente está vendo no Brasil”.

Girão questionou: “Dos 2 mil presos políticos que o Brasil tem, que não têm direito à sua ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, sendo massacrados... Como é que se coloca a cabeça no travesseiro vendo tanta injustiça dessa?”

O senador declarou: “O Senado precisa se levantar. Está acovardado, está acovardado com relação a pedidos de impeachment que reequilibrariam o poder da República”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE. 

Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09