Da tribuna, o senador Eduardo Girão aproveitou a rara presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para cobrar ação da Casa contra a ditadura instalada no país. O senador relatou que, mais uma vez, foi ao exterior para denunciar a perseguição política sofrida pelos opositores ao governo Lula, com prisões políticas, perseguição judicial e censura generalizada.
O senador relatou: “um dos Parlamentares brasileiros que estava comigo, o Deputado Nikolas Ferreira, fez também um pronunciamento muito forte sobre o que está acontecendo no Brasil. O mundo está começando a compreender, e a reação dos Parlamentares lá foi de surpresa, porque se pinta o Brasil como um país democrático e não é isso que nós temos hoje em nossa nação”.
Girão afirmou: “a participação nesse evento internacional faz parte de nosso grito de socorro ao mundo com o objetivo de restaurar o Estado democrático de direito no Brasil e impedir o avanço da pior de todas as ditaduras, que é a do Poder Judiciário, como diria o nosso patrono desta Casa, Ruy Barbosa. Não resta outro caminho, senhoras e senhores, pois, diante de tantos abusos praticados por alguns Ministros do STF, o Senado da República continua cego, surdo e mudo numa inaceitável e culposa omissão”.
O senador lembrou que os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, em especial do ministro Alexandre de Moraes, não são apreciados, e disse: “Nós temos o dever moral de darmos uma resposta enquanto o Brasil tem preso político em pleno século XXI, pessoas sofrendo todo tipo de violações dos direitos humanos, dos direitos fundamentais num inquérito que vai completar seis anos, agora no ano que vem, o período em que a gente está aqui desde o início da nossa legislatura. É uma vergonha para todos nós aceitarmos esse tipo de coisa”.
Girão apontou: “Não quero passar como um Senador que veio aqui, passou oito anos - se Deus quiser - e participou de um momento de sombra, de treva, sem nada fazer. Só eu entrei com três pedidos de impeachment de Ministro do Supremo com robusta documentação para ser analisada, e esta Casa, de forma covarde, não se posiciona sobre isso! O Brasil está sob censura tanto do STF quanto de medidas... A gente precisa de calma nesta hora para analisar se os fins justificam os meios. Ninguém aguenta mais! 61% dos brasileiros estão com medo de se posicionar - mais da metade da nação, com medo de se posicionar - nas redes sociais, com as suas opiniões políticas, porque têm medo de retaliação dos poderosos. E continua. Hoje, Parlamentares estão na mira, Parlamentares sem passaporte, como o Senador Marcos do Val, Parlamentares recebendo intimação da Polícia Federal por fala da tribuna! Que país é este?!”
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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