Senador Magno Malta expõe papel do Supremo na destruição da segurança pública: ‘país de injustiças, em que uma casa só manda nas outras’

O senador Magno Malta compartilhou, pelas redes sociais, trecho de discurso feito durante a discussão do Estatuto da Segurança Privada, quando expôs o sucateamento das polícias e da segurança pública que é promovido pela esquerda. O senador apontou: “Nunca foi tão necessária a presença da segurança privada no Brasil como hoje. Raros são os estados onde os governos, os Governadores têm zelado pelas suas polícias e têm botado a cara de frente para defendê-las, porque, na verdade, o policial hoje, que faz segurança, se tornou um marginal, porque o marginal que ele prende é solto em audiência de custódia num país de injustiças, no qual o democrata virou antidemocrático, a justiça é injustiça, em que uma casa só manda nas outras e a Suprema Corte deste país ajoelha esta Casa”. 

O senador ironizou falas do ministro do STF Flávio Dino e afirmou: “Eu quero aqui hipotecar o meu apoio, o meu voto, porque vivo num país em que há um desmando, no qual quem manda é o Comando Vermelho, vivo num país em que o PCC faz parte do sistema que governa o país, do espectro que governa o país. O PCC, o crime organizado e o Comando Vermelho são cortejados pelo Ministro. Um país no qual a segurança pública não existe”. 

Magno Malta lembrou que nunca tinha havido uma fuga de um presídio de segurança máxima até o atual governo Lula e disse: “Mas só foi assumir o Ministro, neste lugar aí em que está o Senador Pacheco, chamado Lewandowski, que rasgou a Constituição, cuspiu na cara dos Senadores, cortou o meu microfone - quem estava falando era eu -, para poder dar direitos políticos à Dilma. Quando se cospe na Constituição, o cidadão brasileiro não tem um mínimo de segurança”.

Magno Malta apontou: “Quem sabe nós não necessitaríamos da segurança privada se autoridades deste país... se realmente justiça fosse justiça, se democracia fosse democracia, mas, hoje, se falar em democracia, você é antidemocrático”.

O senador mencionou as conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE, que haviam sido publicadas, e disse: “agora está um zum-zum-zum aí sobre o Ministro Alexandre de Moraes ter usado o TSE para investigar bolsonaristas. Está nos jornais! E aí eu pergunto: esse homem não vai ser convocado nem para se explicar? Se, dos três Poderes, senhores que me ouvem, Brasil que me ouve, existentes na nação, o que mais tem poder é o Senado, por que esse homem não é convocado nem para dizer se errou, se acertou, se isso foi uma bobagem e não foi ele? Vai culpar alguém - ou não, como Lula - que já morreu para assumir? Ou nós vamos impitimá-lo? É a pergunta que eu faço”.

Malta lembrou que os senadores são constantemente cobrados por sua omissão e subserviência ao Supremo e resumiu: “Nós estamos vivendo calamidade pública na segurança, onde o bandido é coroado e glamourizado; e o cidadão, abandonado”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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