Senador Marcos Rogério reage contra ‘invasão’ e ‘usurpação’ do STF contra o Congresso e senadores Malta, Seif e Girão se unem: ‘Essa luz não pode ser apagada’

O senador Marcos Rogério, da tribuna, expôs todo o absurdo de o Supremo Tribunal Federal querer substituir o Congresso Nacional e legislar sobre censura das redes sociais, invadindo as atribuições dos parlamentares e suprimindo a própria democracia. O senador lembrou: “liberdade de expressão não é apenas um direito individual, é um alicerce de qualquer democracia. Não há democracia sem liberdade de expressão. No entanto, hoje, enfrentamos um paradoxo: a tentativa de regular, de regulamentar as redes sociais por vias que ferem o próprio espírito democrático. O Supremo Tribunal Federal, ao assumir a prerrogativa de legislar sobre essa questão, ultrapassa os limites de sua função. Mais do que isso, usurpa o poder, o papel de outro Poder”

Marcos Rogério explicou que o Congresso vem se omitindo de seu dever de proteger suas próprias prerrogativas e questionou: “A quem servimos? Ao povo brasileiro ou ao Supremo?”. Ele disse: “o Supremo Tribunal Federal, o nosso STF, não busca regulamentar, ele busca suprimir, busca retirar a liberdade de expressão, relativizando garantias constitucionais, ou não é isso que nós estamos vendo ao estabelecer censura prévia neste país? Não é isso que nós já estamos vendo acontecer? Pessoas censuradas, pessoas com páginas bloqueadas, quem pensa diferente hoje, quem está num campo ideológico diferente hoje tem um tratamento; quem é de outro campo tem outro. Censura, e censura prévia”. 

Marcos Rogério foi aparteado pelos senadores Magno Malta, Jorge Seif e Eduardo Girão, que expuseram como os abusos do Supremo Tribunal Federal estão consolidando uma tirania no Brasil, e, ao concluir, sintetizou o problema. Ele disse: “o debate sobre a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais não pode ser capturado por interesses de um poder ou de uma ideologia; deve ser guiado pelo bom senso, pela democracia e pelo respeito às liberdades fundamentais. A luz da democracia só brilha onde há liberdade; fora disso, não tem democracia. E essa luz não pode ser apagada por lanternas que, ao invés de iluminar, trazem trevas ao Brasil”.

O senador constatou: “O que vemos hoje no Brasil é uma escalada de decisões judiciais que ultrapassam as fronteiras do que é legítimo. O Judiciário, que deveria ser o guardião das leis, tem assumido um papel de legislador, impondo regras e censuras que não passam - ou que não passaram - pelo crivo do debate democrático. Isso não é apenas perigoso; é uma violação direta do princípio da separação dos Poderes, que sustenta a nossa República”.

Marcos Rogério lembrou ainda o papel de setores que vêm atuando em verdadeiro conluio com o Supremo Tribunal Federal: “Mais preocupante ainda é o silêncio ensurdecedor de setores que, no passado, foram ardorosos defensores da liberdade. A mesma esquerda que lutou contra a censura imposta pela ditadura militar, que ergueu a voz em defesa dos direitos civis, agora se cala diante do avanço do autoritarismo judicial. Onde estão aqueles que tanto falaram em liberdade?”

O senador afirmou: “Censura nunca será a solução! Silenciar opiniões nunca será a solução! Silenciar opiniões não apaga ideias, censurar opiniões não apaga ideias, apenas alimenta ressentimentos e enfraquece o debate público. A liberdade de expressão não é um privilégio concedido por governos ou tribunais, é um direito inalienável, conquistado ao longo de gerações e consagrado na nossa Constituição. Ela existe para proteger não apenas o que é confortável de ouvir, mas, principalmente, aquilo que desafia o status quo, aquilo que me desafia - isso é liberdade. Quando um Ministro decide o que podemos ou não dizer, não está apenas censurando palavras: está comprometendo o futuro da nossa democracia. A pluralidade de ideias é o que fortalece as sociedades livres. É no debate, é no confronto respeitoso de opiniões que encontramos soluções para os problemas mais complexos da nossa sociedade”.

Marcos Rogério fez um apelo: “Portanto, faço aqui um chamado: um chamado à sociedade civil, ao Legislativo brasileiro, aos verdadeiros democratas deste país, para que defendam a liberdade de expressão, defendam o direito de cada brasileiro, de cada brasileira, de se expressar livremente, sem medo - sem medo! -, sem medo de represálias ou de censura. E, para aqueles que se calam diante do autoritarismo, reflitam: a história nos ensina que o silêncio diante da injustiça é a semente do totalitarismo. Hoje, calar-se pode parecer conveniente, confortável, mas amanhã será tarde demais. A liberdade é a luz que guia os povos para a prosperidade e a justiça. Não deixemos que essa luz se apague”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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