quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Senador Marinho se levanta e revela abusos de Lula e do STF: ‘morte civil; são seis anos de um inquérito interminável, que deu poderes universais a um único juiz’


O senador Rogério Marinho participou da coletiva de imprensa em que os parlamentares de oposição falaram sobre o ano de 2024 e as perspectivas para 2025. O senador enfatizou a unidade entre os parlamentares de oposição nas duas Casas Legislativas, e o crescimento da oposição nas eleições, apresentando o caso das eleições municipais, em que o partido do ex-presidente Bolsonaro cresceu brutalmente. 

O senador descreveu o crescimento do PL e disse: “isso não é pouca coisa, apesar de toda tentativa de desmoralização, de desqualificação, de desumanização de uma parte substancial da população brasileira, que tem valores. Que radicaliza, sim, mas na defesa da família; que radicaliza sim, mas na defesa da propriedade privada; que radicaliza, sim, mas na defesa das crianças brasileiras; que radicaliza sim, mas na defesa do nosso território nacional e do que nós representamos, de quem nós somos, de uma sociedade que tem valores judaico-cristãos, conservadores, que sempre, sempre foi a principal característica da nação brasileira. Essa é a radicalidade desse partido e isso é o que nos distingue e nos faz diferente”.

Rogério Marinho explicou que seu partido “faz oposição a um governo que não tem projeto de país, um governo que tem projeto de perpetuação no poder. E isso é demonstrado todos os dias na divisão da sociedade brasileira, no ódio reiterado nas narrativas que são impregnadas, mesmo que confusas e desconexas, para se manter um clima de beligerância que não interessa à sociedade brasileira”.

O senador lembrou que, apesar da tradição de pacificação do Brasil, o governo Lula se recusa a buscar a pacificação. Ele disse: “Nós somos um país em que a democracia sempre venceu. Em que aqueles que têm posições e visões diferentes de mundo sempre são respeitados. Não acontece agora, no atual governo, um  governo que aparelhou a máquina pública no governo, que criou uma instituição dentro da Advocacia-Geral da União para monitorar a opinião das pessoas, que tem agido como um verdadeiro ministério da verdade”. 

Marinho apontou a parceria do governo com o Supremo Tribunal Federal e disse: “o que se quer, na verdade, é o controle da narrativa. O que se quer, na verdade, é impedir, emudecer, emascular a população brasileira, para que passe literalmente a boiada, como está acontecendo, por exemplo, com a nossa economia, com reflexo na sociedade mais fragilizada, que não pode se proteger. Uma sociedade que agora, no dia 15 de março de 2025, vai comemorar a nossa morte civil. São seis anos de um inquérito interminável que deu poderes universais a um único juiz que hoje se acha na condição - e é dado e respaldado pelos seus pares - de fazer e acontecer sem levar em consideração o ordenamento jurídico pátrio”.

O senador denunciou: “Pessoas são condenadas e acusadas nesse país pelo crime do pensamento, pelo crime do livre arbítrio, pelo crime de ousar discordar daqueles que detêm hoje o poder de ocasião no nosso país. Isso é muito grave. Mas o pior que está sendo banalizado, está sendo colocado como natural, pela grande imprensa brasileira”. 

Marinho ironizou os editoriais da velha imprensa, que seguem avalizando os abusos que apoiaram desde o início. Ele disse: “O que é que nós deduzimos dessa hipocrisia? A democracia está sendo defendida por aqueles que estão destruindo a democracia. Os que se arvoram de defensores da democracia, na verdade, são os mesmos que relativizam os direitos individuais e que praticam uma lei que é boa para os amigos, e é ruim para os seus inimigos. Uma lei, por exemplo, que permite que quem esq*** e mata alguém, como aquela moça lá em São Paulo, tenha 16 anos de prisão, mas quem pinta de batom uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal tenha 17 anos de prisão. Então, se isso não merece uma comparação, uma analogia, uma reflexão da sociedade, a sociedade também está neutralizada, adormecida e letárgica. E é o nosso papel, diariamente, acordar a sociedade brasileira”.

O senador afirmou: “Eu não tenho nenhuma dúvida que esses tempos são desafiadores, porque esses tempos são instigantes. Que esses tempos que estamos vivendo nos cobram posicionamentos de coragem, de resiliência, de defendermos o que é correto, defendermos o que é certo, de continuarmos a dizer aos nossos filhos qual é a diferença entre o certo e o errado. Que não é possível acreditarmos que é correto perdoarmos pessoas que desviaram bilhões do erário público e dizermos que nada aconteceu. Não é possível permitirmos que alguém hoje esteja, com naturalidade, sentado na cadeira de Presidente da República após ter sido condenado em três instâncias, por diversos juízes, por crimes comprovados de assalto, de malversação do recurso público”.

O senador conclamou: “Esses são tempos em que precisamos estar todos juntos, todos unidos e preservarmos a nossa indignação e a nossa dignidade e a nossa disposição de continuar lutando para que o Brasil restabeleça a sua normalidade”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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