Senador Plínio Valério aponta ‘emborcação da pirâmide’ e exige ação para frear ministros do Supremo: ‘chegou a hora de dar um basta!’

Da tribuna, o senador Plínio Valério expôs os problemas com o projeto de lei da inteligência artificial, bem como as intenções por trás de tal projeto e da tentativa de aprová-lo às pressas, tratorando os legisladores. O senador apontou que o projeto cria uma agência sem sequer explicitar sua composição e disse: “é aqui que eu quero traduzir, resumir a minha posição aqui da tribuna. Por mim, não votaríamos isso hoje. É uníssono aqui: todos os 81 Senadores e Senadoras concordam que é importante, mais do que importante, legislar sobre inteligência artificial. Precisamos fazer isso, sim, o quanto antes, mas não precisa ser hoje, dessa forma”.

O senador explicou: “Não houve discussão com a população - e nós estamos falando da população inteira do Brasil - sobre algo que vai mexer conosco, com as futuras gerações, e que vai ser uma coisa que vai ficar. É uma coisa muito séria, todos dizem; muito importante, todos falam, mas querem votar hoje”.

Plínio Valério expôs que é o governo federal “que vai cuidar das nossas vidas, que vai julgar o que é certo, o que é errado; que vai julgar quem transgrediu”. Ele disse: “nós vamos colocar o nosso destino novamente nas mãos de poucas pessoas que serão pinçadas, escolhidas pelo Executivo. Já não basta o Supremo Tribunal Federal, que é sabatinado e votado aqui, e agora a gente se arrepende, e já é tarde, porque eles estarão aí até os 75 anos”.

O senador alertou: “quero aqui externar a minha preocupação. Embora não seja um conhecedor profundo, um conhecedor mesmo das artimanhas da movimentação do que é a inteligência artificial, eu quero, sim, externar a minha preocupação com o futuro desta nação. Por que a gente não pode deixar para fevereiro, quando a gente voltar? Qual o problema de um mês, dois meses? Por que não há um grande debate com a população, com os segmentos sociais, com as organizações civis, organizadas ou não, para discutir, extenuar, externar e levar isso até o fim? Votar hoje é precipitado”. 

Plínio Valério comentou também o discurso do senador Eduardo Girão, que alertou sobre as omissões do Senado. Ele disse: “O Girão vem toda semana e fala isso e tem que falar, e nós também temos que falar. Os Anais do Senado, lá na frente, quando o meu neto ou minha neta pegarem, vão dizer "esta coisa que está aqui, vovô, o senhor estava lá e não fez nada". Eu digo: "a maioria não fez, eu fiz. Podem buscar nos Anais os discursos". Acho que passou da hora de a gente chamar o Supremo Tribunal Federal para a razão, chamar os Ministros e dizer que eles se toquem e saibam que eles não mandam no país. Eles não foram ungidos para mandar no país”.

O senador explicou que, enquanto cabe aos parlamentares legislar, aos juízes cabe julgar. Ele lembrou que os julgamentos devem ser feitos com base na Constituição e nas leis do país. Ele disse: “O A está dizendo que o azul é azul; e o B está dizendo que é vermelho. O Ministro vai lá na legislação e fala: "Não, está vermelho". Na legislação, na Constituição, não é na cabeça de quem é transgressor de leis. Não é na cabeça de quem não respeita a sociedade brasileira. A Constituição não está na cabeça de um ministro. Ela está no livro! Ela foi promulgada pelo Congresso Nacional”.

Plínio Valério afirmou: “Os ministros representam o Judiciário. Não foram colocados pelos votos. E o que é pior: não podem sair pelos votos! Se pudessem, nenhum estaria mais lá, já que a população brasileira tão chateada, tão revoltada está com essa deturpação, com essa emborcação da pirâmide. Essa pirâmide está invertida. O poder está emanado todo do Supremo Tribunal Federal, quando, pela Constituição, não é. Cada um na sua”.

O senador disse: “Eu não posso julgar posto que eu não sou juiz. E o juiz não pode legislar posto que não é legislador. Que eu seja, que eu esteja sabendo qual é a minha função de ser Senador. E que esses ministros entendam que eles não têm um voto da população brasileira, portanto, não podem legislar. Chegou a hora de dar um basta!”

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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