O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou após o ministro determinar a saída de Daniel da colônia agrícola penal. O advogado disse: “Eu disse ontem…QUASE LIVRE. Agora, DANIEL ESTÁ LIVRE, com tornozeleira. Grato pelas orações”.
Após a notícia da libertação de Daniel Silveira, diversos parlamentares se manifestaram pelas redes sociais.
O deputado Carlos Jordy disse: “Que felicidade saber que você será colocado em liberdade, meu irmão. Ainda que com tantas imposições absurdas, nada melhor que estar em casa e poder estar com sua família e amigos. Daniel Silveira é o caso mais emblemático de abuso de autoridade da história do Brasil”.
O deputado Nikolas Ferreira publicou uma fotografia em que aparece ao lado de Daniel Silveira e comemorou: “Antes tarde do que nunca!!”. Nikolas acrescentou: “Ainda segue com medidas que nenhum CORRUPTO nesse país tem. Mas a liberdade condicional pra quem não deveria nem nunca ter pisado na cadeia, é um avanço. Há muito trabalho a ser feito, mas Daniel Silveira já é um dos homens mais corajosos dessa nação”.
O deputado Coronel Meira apontou: “Urgente! Moraes determinou a imediata soltura do preso político Daniel Silveira, na condição de liberdade condicional. Silveira ainda será obrigado a usar tornozeleira eletrônica, mas estará fora do cárcere. Um avanço em uma das maiores injustiças da história desse país. Quero parabenizar o advogado Paulo Faria, pela incansável luta pela liberdade de Silveira, e a Paola Silveira, pela coragem e determinação, sempre ao lado do marido. Seja bem vindo de volta guerreiro!”
O deputado Coronel Ulysses afirmou: “É um passo, mas ainda é pouco. No Brasil, criminosos de verdade não ficam na cadeia, enquanto quem tem coragem de defender suas ideias, como Daniel, sofre perseguições. Seguimos na luta por justiça e liberdade!”
O deputado General Girão comemorou: “Boa notícia em meio a tanto caos!”.
A deputada Carla Zambelli disse: “Não é o suficiente, mas ficamos felizes de vê-lo de novo com sua família, como merece - meu amigo querido, Daniel Silveira”.
O deputado Daniel Freitas disse: “Moraes mandou soltar o Daniel Silveira. Embora ele ainda tenha que ficar injustamente com tornozeleira que nem um bandido, Silveira vai conseguir passar o Natal ao lado dos filhos e do restante da sua família. Que Deus te guarde, meu amigo”.
Bárbara, do canal Te Atualizei, apontou: “Não, Daniel Silveira não está livre, ele usará tornozeleira, assim como muitos dos ainda presos políticos”.
O deputado Gustavo Gayer afirmou: “Um pequeno alívio para um homem que se tornou um preso político nessa ditadura que se tornou o Brasil. Mas um dia a verdadeira justiça será feita e todos os envolvidos na prisão do Daniel pagarão por isso”.
O ex-deputado e vereador eleito Major Vitor Hugo disse: “Muito feliz em saber da notícia. Eu era o líder do PSL quando ocorreu a primeira prisão e perdemos a votação com o placar de 364 a 130. Tremenda injustiça com o Daniel. Peço a Deus que te proteja, amigo, te ilumine e abençoe nessa tua nova fase da vida. E tb que esse momento sombrio para o Brasil passe logo”.
O deputado Cabo Junio Amaral publicou um vídeo de Daniel Silveira e disse: “Vítima de uma das maiores arbitrariedades vistas nesse país, meu amigo Daniel Silveira foi colocado hoje, com restrições abusivas, em liberdade. Mais de 300 deputados cometeram o maior erro da história da nossa "democracia" mantendo ele preso em 2021. Daniel segue impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Uma falsa liberdade, porém, fora do cárcere privado ao qual foi submetido. Pelo menos estará de volta à sua família, estamos vivendo das migalhas que o STF eventualmente resolve dar”.
O deputado estadual Caporezzo disse: “Urgente! Finalmente o meu amigo Daniel Silveira, preso político arbitrarimente perseguido, será posto em liberdade”.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj apontou: “Daniel Silveira está em liberdade, proibido de acessar redes sociais e usando tornozeleira, mas em liberdade. Menos um preso político no Brasil, continuamos a luta pelos milhares que passarão o Natal longe de suas famílias”.
O deputado estadual Gil Diniz disse: “Daniel Silveira foi solto mas continua sem liberdade. A frase parece contraditória, porém, neste caso, não é. De qualquer forma, fico muito feliz pelo Silveira poder voltar ao convívio da família”.
O senador Magno Malta divulgou um áudio e disse: “Graças a Deus, hoje chega ao fim a agonia de uma família. Daniel Silveira, deputado federal, passou dois anos preso por exercer o direito garantido pela Constituição de ter imunidade por suas palavras e opiniões. Enquanto isso, criminosos perigosos são cheios de direitos: têm audiências de custódia, ONGs os defendem e muitos conseguem penas reduzidas ou liberdade em tempo recorde. Daniel, por outro lado, foi tratado como inimigo por cumprir o papel que lhe cabe como parlamentar. Esses dois anos jamais serão devolvidos, nem pelo tempo, nem pelo juiz que o colocou lá. Que este caso sirva de lição para que nunca mais a justiça seja usada como instrumento de perseguição”.
O senador Eduardo Girão, na véspera, havia visitado Daniel Silveira na colônia agrícola e comemorado a recomendação do Ministério Público pela soltura. Girão compartilhou postagem do senador Magno Malta, com o texto: “A PGR cumpre o seu papel e pede a soltura de Daniel Silveira. Eu e o senador Eduardo Girão estivemos na tarde de hoje visitando Silveira, oramos com ele e cremos que a mão de Deus está sobre a vida dele e de toda a família. Esperamos que o parecer provocado pelo ministro Alexandre de Moraes seja aceito e que haja cumprimento do pedido de liberdade”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
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