Os senadores Eduardo Girão e Plínio Valério reagiram, em apartes, ao forte desabafo do senador Marcos do Val, que relatou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um pedido feito pela Advocacia do Senado, que pedia a suspensão de medidas arbitrárias impostas ao senador.
O senador Marcos do Val relatou que, mesmo reconhecendo que as declarações que foram alegadas para impor as “medidas cautelares” foram feitas no Senado Federal, o ministro alegou que o senador utilizaria uma “estratégia de republicação por terceiros nas redes sociais”. Segundo o senador, o ministro negou a restituição de seus equipamentos e seu salário, e ainda impôs uma multa de 50 mil reais para terceiros que publiquem falas do senador nas redes sociais.
Em aparte, o senador Eduardo Girão manifestou sua solidariedade e afirmou: “neste momento, ouvindo o que a gente está ouvindo aqui, a gente não tem como ficar calado. (...) o senhor não está sozinho. Esta Casa pode estar desmoralizada como for, vendo o que está acontecendo com o senhor e não fazendo nada. Mas tem um grupo de senadores aqui que não aceita isso e vai continuar lutando”.
Girão prosseguiu: “o sistema parece que está todo dominado. Tá tudo dominado. Essa decisão que o senhor está lendo pra gente, eu sei que ela pode suscitar os sentimentos mais primitivos do ser humano. Isso é normal. Mas não se deixe contaminar por isso. Não leve para o lado pessoal, embora do outro lado possa estar vindo para o seu pessoal. (...) O que eu quero dizer para o senhor é que a justiça vai triunfar mais cedo ou mais tarde. E o que a gente precisa fazer é combater o bom combate sem se deixar abater com esse tipo de perseguição”. Girão lembrou que há milhares de presos políticos, e disse: “o mundo está sabendo disso”.
O senador Eduardo Girão ironizou: “parece até brincadeira o número 50, né? A decisão anterior foi de 50 milhões de reais, que tá bloqueado. 50 milhões de reais! De onde tirou esse número, eu não sei. E agora vem 50 mil reais. (...) Parece uma obsessão pelo número 50. Se é um tribunal político, o número 50 é o PSOL. É isso?”.
O senador Plínio Valério, por seu turno, também pediu um aparte e disse: “eu demorei um pouco a, não digo nem entender - com inteligência razoável que tenho, daria para entender logo -, mas a coisa é tão absurda, mesmo em se tratando do ministro, é tão absurda que eu demorei a aceitar isso que está acontecendo. E, pelo que o senhor diz, a indiferença da Mesa é total em relação ao seu problema. É uma pena que existam vizinhos que, por não gostar do vizinho, se divertem com o ladrão no quintal dele. As nossas prerrogativas já foram para a cucuia faz tempo. O que aconteceu com o senhor pode acontecer com qualquer um da gente amanhã. É que tem gente que pensa que é inatingível, que não chega lá. Chega. Então, saiba que a sua defesa, o seu desabafo, é natural e tem que continuar mesmo”.
O senador lamentou que haja uma maioria no Senado que opta pela omissão subserviente. Plínio Valério disse: “um dia esse caminhão vai frear. E essa freada, mais cedo ou mais tarde, vai ter que ser dada pelo Senado Federal. Tenha coragem ou não tenha, vai chegar a hora em que será obrigado a fazer o que manda a Constituição, ou seja, julgar os maus ministros. Essa hora vai chegar”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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