Os deputados Bibo Nunes e Marcel Van Hattem comemoraram após conseguirem muito mais assinaturas do que o necessário para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer a punição a magistrados que desrespeitem o artigo 53 da Constituição, que prevê a imunidade parlamentar.
O deputado Bibo Nunes explicou: “aqui está: PEC 44, protocolada com número recorde de assinaturas, que diz o seguinte: ‘O magistrado, o juiz, desembargador ou ministro do STF que não respeitar o artigo 53, ele perderá o seu cargo, sem remuneração, e ficará ainda cinco anos sem poder exercer qualquer função pública”. O deputado explicou ainda que a PEC explicitará que a imunidade parlamentar se aplica em absolutamente qualquer lugar.
O deputado Marcel Van Hattem apontou que a imunidade já está prevista na Constituição e já abrange todas as manifestações dos parlamentares, mas a PEC se faz necessária tendo em vista o reiterado desrespeito à Constituição.
Os parlamentares ridicularizaram a narrativa apresentada pela polícia federal controlada pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a perseguição a deputados e senadores. O deputado Bibo Nunes rebateu declarações do diretor-geral da polícia federal e disse: “esse cidadão tem que perder o cargo na polícia federal. Senhor Lewandowski, tenha honra e dignidade e demita esse cidadão!”
Bibo Nunes afirmou: “nós queremos apenas que se respeite a Constituição. Não tem nada de inconstitucional. Queremos que respeitem a Constituição. Veja que absurdo que vive esse Brasil!”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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