O deputado Marcel Van Hattem discursou durante o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados. O deputado apontou: “nós precisamos, mais do que nunca, aumentar o poder das nossas vozes. E a liberdade de expressão, para ser bem exercida, ela precisa, justamente, da sua defesa, com a nossa voz”.
O deputado afirmou: “quando tentam nos calar, quando tentam nos censurar, aliás, quando conseguem, é que nós precisamos falar mais. Parece quase uma contradição, mas é exatamente isso, porque no momento em que nos calamos, nos sujeitamos aos arbítrios, nós estamos dando a vitória aos abusadores, aos que cometem arbítrios, aos que censuram”.
Van Hattem ponderou: “é mais difícil quando há censura, é mais difícil quando há sanção ilegal, sanção injusta a qualquer tipo de expressão que não agrade a determinados ouvidos. Mas, por isso mesmo, tendo a convicção de que a Constituição está do nosso lado, que a justiça precisa ser justa, é que nós devemos continuar nessa batalha”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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