O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, dr. Paulo Faria, explicou, em vídeo, como o indulto de Natal concedido por Lula abrange o ex-deputado, e relatou que já solicitou às autoridades que o indulto seja reconhecido. Ao compartilhar o vídeo, o advogado disse: “Entenda sobre o pedido de concessão do INDULTO a Daniel Silveira, de acordo com o decreto presidencial 12.338/24, publicado em 23 de dezembro último, e que o beneficia. Liberdade!!!”. O advogado acrescentou: “Daniel Silveira será o único brasileiro na história a ser beneficiado por DOIS INDULTOS PRESIDENCIAIS”.
O advogado explicou que o indulto de Lula beneficia pessoas que estavam em livramento condicional na data da publicação do indulto, se tivessem menos de seis anos de pena a ser cumprida. Ele explicou: “Então, Daniel Silveira, no dia 23 de dezembro, ele estava em livramento condicional, e, no dia 18 de dezembro - que foi o relatório emitido pelo STF -, ele tinha a cumprir ainda cinco anos, nove meses, alguns dias. Então, portanto, ele é beneficiado pelo indulto assinado no dia 23 de dezembro pelo atual presidente da República”. Paulo Faria acrescentou: “Então, só pra esclarecer para as pessoas, o Daniel não foi condenado em nenhum dos artigos do 359 lá do Código Penal. Ele foi condenado pelo artigo 18 da Lei 7170, a Lei de Segurança Nacional, que tinha sido revogada”.
O advogado também rebateu declarações do ministro Alexandre de Moraes, expondo a situação de saúde de Daniel Silveira:
“A VERDADE SEMPRE PREVALECE
Daniel Silveira buscou a emergência médica em 21/12, por uma simples razão: FORTES DORES LOMBARES e SANGRAMENTO NA URINA.
Segundo Moraes, a DEFESA "FALSEOU" A VERDADE nas justificativas encaminhadas em 22/12, inclusive, duvidando se ele realmente teria ido ao médico e se havia a alegada urgência.
A família recebeu, nesta data (02/01), o resultado da tomografia realizada na noite de 21/12, e, mais uma vez, prova a verdade.
Daniel Silveira chegou ao hospital com queixas de URETEROLITÍASE (fortes dores lombares e sangramento na urina).
"A ureterolitíase é a presença de um cálculo renal no ureter.
O ureter é a estrutura que conecta os rins até a bexiga e faz parte do trajeto natural da urina.
Isso ocorre quando uma pedra no interior do rim se desloca, migra para o ureter e causa uma obstrução.
(...)
Os principais sintomas da ureterolitíase são:
Dor lombar de forte intensidade que pode se irradiar para o abdome;
Dor na região inguinal, testículos ou grandes lábios;
Náuseas e vômitos;
Desconforto ao urinar;
Sangramento na urina;
Aumento da frequência urinária."
Fonte: https://dreducosta.com.br/ureterolitiase/
Acesso ocorrido em 02/01/2025, às 18:35h
Na tomografia realizada, detectou-se a NEFROLITÍASE NO RIM DIREITO, razão das fortes dores e sangramento na urina, como informado pela Defesa em 22/12, e classificada como "FALSA" por Moraes.
A Defesa do ex-deputado juntou o documento na execução penal 32, provando, mais uma vez, que DANIEL SILVEIRA buscou o hospital em razão de URETEROLITÍASE, e a presença de cálculo renal em seu rim direito (NEFROLITÍASE), confirma isso.
Portanto, a Defesa NÃO FALSEOU A VERDADE, como covardemente acusada.
Com isso, reforçou a Defesa da necessidade de restituição do livramento condicional a Daniel Silveira, para cuidar de sua saúde física e psicológica.
Que todos continuem ORANDO por Daniel Silveira!🙏”
Ao solicitar o reconhecimento do indulto, a defesa do ex-deputado Daniel Silveira divulgou uma nota pública. Leia:
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