domingo, 5 de janeiro de 2025

Advogado explica que indulto de Lula beneficia Daniel Silveira: ‘único brasileiro na história a ser beneficiado por DOIS INDULTOS PRESIDENCIAIS’


O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, dr. Paulo Faria, explicou, em vídeo, como o indulto de Natal concedido por Lula abrange o ex-deputado, e relatou que já solicitou às autoridades que o indulto seja reconhecido. Ao compartilhar o vídeo, o advogado disse: “Entenda sobre o pedido de concessão do INDULTO a Daniel Silveira, de acordo com o decreto presidencial 12.338/24, publicado em 23 de dezembro último, e que o beneficia. Liberdade!!!”. O advogado acrescentou: “Daniel Silveira será o único brasileiro na história a ser beneficiado por DOIS INDULTOS PRESIDENCIAIS”.

O advogado explicou que o indulto de Lula beneficia pessoas que estavam em livramento condicional na data da publicação do indulto, se tivessem menos de seis anos de pena a ser cumprida. Ele explicou: “Então, Daniel Silveira, no dia 23 de dezembro, ele estava em livramento condicional, e, no dia 18 de dezembro - que foi o relatório emitido pelo STF -, ele tinha a cumprir ainda cinco anos, nove meses, alguns dias. Então, portanto, ele é beneficiado pelo indulto assinado no dia 23 de dezembro pelo atual presidente da República”. Paulo Faria acrescentou: “Então, só pra esclarecer para as pessoas, o Daniel não foi condenado em nenhum dos artigos do 359 lá do Código Penal. Ele foi condenado pelo artigo 18 da Lei 7170, a Lei de Segurança Nacional, que tinha sido revogada”.

O advogado também rebateu declarações do ministro Alexandre de Moraes, expondo a situação de saúde de Daniel Silveira:

“A VERDADE SEMPRE PREVALECE

Daniel Silveira buscou a emergência médica em 21/12, por uma simples razão: FORTES DORES LOMBARES e SANGRAMENTO NA URINA.

Segundo Moraes, a DEFESA "FALSEOU" A VERDADE nas justificativas encaminhadas em 22/12, inclusive, duvidando se ele realmente teria ido ao médico e se havia a alegada urgência.

A família recebeu, nesta data (02/01), o resultado da tomografia realizada na noite de 21/12, e, mais uma vez, prova a verdade.

Daniel Silveira chegou ao hospital com queixas de URETEROLITÍASE (fortes dores lombares e sangramento na urina).

"A ureterolitíase é a presença de um cálculo renal no ureter.

O ureter é a estrutura que conecta os rins até a bexiga e faz parte do trajeto natural da urina.

Isso ocorre quando uma pedra no interior do rim se desloca, migra para o ureter e causa uma obstrução.

(...)

Os principais sintomas da ureterolitíase são:

Dor lombar de forte intensidade que pode se irradiar para o abdome;

Dor na região inguinal, testículos ou grandes lábios;

Náuseas e vômitos;

Desconforto ao urinar;

Sangramento na urina;

Aumento da frequência urinária."

Fonte: https://dreducosta.com.br/ureterolitiase/

Acesso ocorrido em 02/01/2025, às 18:35h

Na tomografia realizada, detectou-se a NEFROLITÍASE NO RIM DIREITO, razão das fortes dores e sangramento na urina, como informado pela Defesa em 22/12, e classificada como "FALSA" por Moraes.

A Defesa do ex-deputado juntou o documento na execução penal 32, provando, mais uma vez, que DANIEL SILVEIRA buscou o hospital em razão de URETEROLITÍASE, e a presença de cálculo renal em seu rim direito (NEFROLITÍASE), confirma isso.

Portanto, a Defesa NÃO FALSEOU A VERDADE, como covardemente acusada.

Com isso, reforçou a Defesa da necessidade de restituição do livramento condicional a Daniel Silveira, para cuidar de sua saúde física e psicológica.

Que todos continuem ORANDO por Daniel Silveira!🙏”

Ao solicitar o reconhecimento do indulto, a defesa do ex-deputado Daniel Silveira divulgou uma nota pública. Leia:



O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente  por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje. 

O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica. 

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