Após o anúncio feito por Mark Zuckerberg, dono da Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram, e o Whatsapp, admitindo que suas plataformas censuram usuários e afirmando que pretende abandonar a censura, Lula declarou que fará uma reunião para discutir as novas regras. Segundo Lula, a preocupação é em “resguardar a soberania” do país.
A deputada Júlia Zanatta comentou as declarações de Lula: “um presidente que não sabe o plural de cidadão. Inepto, semi analfabeto, enganador, demagogo, uma vergonha internacional. FORA LULA!”.
A escritora Claudia Wild ironizou: “Segundo o analfabeto que desgoverna o Brasil, quanto à mudança da política digital da Meta, “não pode um cidadão, não pode dois cidadões (sic), não pode três cidadões (sic) achá que pode ferir a soberania de uma nação”. E tem gente que achou que tirar o sujeito da cadeia e colocá-lo no Planalto daria certo”.
O vereador Ramiro Rosário apontou: “Não é por acaso que Lula chamou Alexandre de Moraes de “Xandão”. É um recado da união pelo projeto de censura. Governo até convocou reunião oficial para tratar sobre as novas diretrizes da Meta. Para o consórcio Lula-STF, a pauta prioritária do país é calar quem ousa discordar!”
O pesquisador Augusto de Franco declarou: “O NOME DISSO É MEDO. Não tem cabimento a alta cúpula do governo fazer uma reunião no Palácio do Planalto com quatro ministros e o Presidente da República porque o dono de uma empresa de mídias sociais decidiu mudar a forma como a checagem de fatos é feita. Isso é um sinal do quanto é estratégico, para o PT, impor uma regulação partidário-estatal (governamental e judiciária) das mídias sociais. Mas no fundo revela também o medo de perder as eleições de 2026”.
O partido Novo publicou um editorial:
“Editorial do NOVO: Zuckerberg acerta em nova política de moderação de conteúdo da Meta
Após anos de notícias ruins no que diz respeito à liberdade de expressão, uma novidade parece dar algum alento aos brasileiros. Mark Zuckerberg, dono do conglomerado de tecnologia Meta, que gere Facebook, Instagram e WhastsApp, anunciou que a gigante norte-americana mudará a forma de moderar os conteúdos compartilhados em suas redes sociais e plataformas de comunicação instantânea.
No anúncio desta terça-feira, Zuckerberg revelou que o papel dos fact-checkers será extinto, substituindo-os pelas Notas da Comunidade, prática já aplicada na plataforma X (antigo Twitter). A razão apontada para a mudança é importante: os fact-checkers têm lado político e, na grossa maioria das ocasiões, censuram conteúdos de direita. As Notas de Comunidade já se provaram um método eficaz e pedagógico, dando poder aos próprios usuários para alertarem outros usuários sobre informações enganosas.
Outro ponto será a flexibilização das políticas de conteúdo. Opiniões sobre assuntos polêmicos, ou mesmo temas políticos, têm sido tratadas com excessivo rigor, sufocando debates legítimos. A partir de agora, a regra será a liberdade de discussão sobre esses temas, segundo o CEO da Meta.
Em seu pronunciamento, Zuckerberg também mencionou “tribunais secretos” na América Latina, que operam silenciosamente para suprimir conteúdo nas redes. A fala remete ao escândalo recente no âmbito do TSE, fartamente documentado pelo jornalista Glenn Greenwald, sobre como Alexandre de Moraes abusou do próprio poder para censurar conteúdos políticos, especialmente em ano eleitoral.
As mudanças comunicadas por Zuckerberg foram seguidas de reações virulentas da esquerda, sobretudo na grande imprensa. A acusação é a mesma de sempre: a internet será terra de ninguém e usuários poderão cometer crimes de calúnia e ameaça à vontade, além de promoverem conteúdo ilícito. A preocupação dos conglomerados de comunicação tradicionais, entretanto, é de outra natureza. Eles têm medo de perder o monopólio de criação, e venda, de narrativas.
Para além da revolta no seio dos jornalistas “amigos do poder”, temos as tragicômicas notas plantadas por ministros do STF na imprensa, que sempre vêm transcritas como “ministros ouvidos em sigilo disseram que…”. Membros do Supremo não devem ser ouvidos nem em público, nem em sigilo. Seu papel é pronunciarem-se tão somente dentro dos processos que julgam e jamais, sob qualquer hipótese, manifestarem-se fora dos autos, sobretudo com emissão de opiniões de caráter político. Nesta terça, entretanto, pulularam pela imprensa recados velados e diretos à Meta caso a empresa decida mudar suas diretrizes de moderação de conteúdo. Há outra democracia no mundo em que membros de uma corte constitucional façam ameaças deste calibre a uma empresa privada?
Não há nada mais liberal do que permitir aos cidadãos acesso a fontes alternativas de informação e, sobretudo, debater livremente sobre tais informações e notícias. O avanço tecnológico e o advento das redes sociais e plataformas de comunicação instantânea democratizou o acesso a notícias como nunca antes na história. Em qualquer evento desta magnitude, entretanto, haverá excessos, erros e problemas.
De um lado, há aqueles que desejam frear o avanço e controlar a liberdade de expressão, não por preocupação com a democracia ou outros sentimentos republicanos, mas por medo de perderem poder. De outro, estamos os que sabem o valor da palavra e do protesto para denunciar os inúmeros problemas que assolam o país.
Os EUA têm um longo histórico de respeito à liberdade de expressão, inscrita na Primeira Emenda da constituição norte-americana. Neste contexto, o caso The New York Times vs. Sullivan é um dos precedentes mais relevantes na jurisprudência da Suprema Corte do país. No processo, litigaram o famoso jornal nova-iorquino e um comissário de polícia, insatisfeito com reportagens que denunciavam repressão policial contra ativistas do movimento por direitos civis no Alabama. De forma unânime, os juízes da mais alta corte norte-americana estabeleceram princípios até hoje válidos no país. Dentre eles, está a garantia de críticas a figuras públicas e ao governo como forma de proteger o livre debate de ideias, ainda que tais críticas contenham erros factuais ou imprecisões.
Nos últimos anos, a Europa optou por um caminho oposto. Em 2017, o parlamento alemão aprovou o Network Enforcement Act (NetzDG), uma regulação inspirada pela chamada 'Nova Escola de Regulação'. Proposta três anos antes por um professor de Yale, essa teoria argumenta que as redes sociais se tornaram grandes demais no debate público, e precisariam ser reguladas de forma mais 'ativa'. A solução seria responsabilizar as plataformas pelo conteúdo de seus usuários e transferir para as empresas a obrigação de remover conteúdos que considerassem ilegais em poucas horas. O NetzDG implementou essa política e, rapidamente, tornou-se um protótipo replicado e citado como inspiração por regimes autoritários, como os da Venezuela, Rússia e Turquia. O julgamento recente do STF sobre o Marco Civil da Internet tem viés semelhante, pois coloca nas costas das plataformas digitais toda a responsabilidade sobre o conteúdo lá publicado.
Diferente da censura tradicional, que exige a remoção caso a caso, o modelo alemão de censura é privado: basta criar uma lista do que não pode ser dito e ameaçar as redes sociais com altas multas para que elas apaguem tudo o que se encontra na zona cinzenta. Um modelo eficiente de censura, mas inútil no combate à 'desinformação' e ao 'discurso de ódio' em democracias como a Alemanha, onde continua altamente controverso. Tanto é útil à opressão que se tornou o queridinho das ditaduras por seu controle sobre a narrativa nas redes. Na França, a lei alemã serviu de inspiração e foi aprovada no parlamento, mas derrubada pela Suprema Corte francesa, que entendeu tratar-se de norma nociva à liberdade de expressão. Na Austrália, também há um movimento de reversão deste tipo de legislação.
As novidades divulgadas por Zuckerberg são fundamentais para refrear o fantasma da censura que ronda o mundo e, em particular, o Brasil. A palavra é a principal ferramenta do cidadão contra o arbítrio do Estado. Quando cassada, torna a democracia uma mera prática cartorária destinada a manter no poder quem protege os poderosos”.
Além de Lula, também o Advogado-Geral da União, ministros de Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestaram sobre a mudança de políticas da Meta. Segundo a Agência Brasil, “Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos””.
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, postou um print com uma citação do ministro, que teria dito: “desafio hoje é não permitir que big techs acreditem que, por ter dinheiro, podem mandar no mundo”. Mauad rebateu: “Já eu penso que o desafio hoje é não permitir que meia dúzia de indivíduos, que nunca tiveram um único voto, tenham poderes absolutos para mandar e desmandar no país inteiro e cercear a liberdade de quem eles não gostam…”
O senador Luis Carlos Heinze foi enfático: “Alexandre de Moraes parece não conhecer limites. Pelo caminho que está seguindo, é capaz de suspender o Instagram, Facebook e Whatsapp de uma só vez. Não houve o menor constrangimento em relação aos tribunais secretos mencionados por Zuckerberg – ele simplesmente dobrou a aposta! Aos meus pares, faço novamente um apelo pelo impeachment de Alexandre de Moraes. A postura desse ministro, que vem sendo endossada pela Suprema Corte, ameaça a estabilidade da nossa economia. ‼️Quem vai investir no país que tolera esse tipo de situação?”
O senador Cleitinho apontou: “ele quer censurar agora o Facebook, o Instagram e o Whatsapp. Ainda está falando que aqui é uma terra que tem lei. Se aqui, ministro Alexandre de Moraes, fosse uma terra que tem lei, não tinha um descondenado presidente da República”. O senador apresentou uma série de exemplos de verdadeiros criminosos, condenados e libertados pelas cortes superiores, e perguntou: “isso aqui é uma terra que tem lei?”. Cleitinho lembrou que, em 2026, haverá eleições para dois terços do Senado e pediu o impeachment do ministro.
O procurador Helio Telho alertou: “A Meta não é o X. A Meta é o WhatsApp, o Instagram e o Facebook. Milhões de pessoas no Brasil dependem das plataformas da Meta para tirarem o seu sustento. Empresas brasileiras de todos os tamanhos tem boa parte de seu faturamento atrelado à Meta. Bani-la trará um enorme impacto no PIB do país. O brasileiro ficará mais pobre e as consequências políticas, econômicas, sociais e eleitorais disso são imprevisíveis e incalculáveis”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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