Desembargador Sebastião Coelho aponta ‘covardia’ de Moraes e outros ministros do STF ao se levantar em defesa de presos políticos: ‘A solução é a anistia!’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou da live realizada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) na data em que se completam dois anos do evento que levou a prisões em massa e perseguição política de pessoas inocentes. 

O desembargador respondeu a uma pergunta sobre a prática de tortura pelo ministro Alexandre de Moraes, confirmando que é possível classificar a atuação do ministro dessa forma. Ele lembrou que o próprio julgamento em instância única, em um verdadeiro tribunal de exceção, já é um elemento, mas há ainda o cerceamento da defesa, o tratamento desumano, e o próprio sentimento do ministro Alexandre de Moraes. Sebastião Coelho disse: “ele age de forma vingativa contra essas pessoas”. O desembargador mencionou: “Hoje mesmo ele estava lá no Palácio do Planalto, sendo chamado pelo presidente de ‘Xandão’. Como se isso fosse uma brincadeira. E esse é um ministro da Suprema Corte que não se dá ao respeito. É um perseguidor dessas pessoas do 8 de janeiro”. 

Questionado sobre as perspectivas para o futuro dos presos políticos, o desembargador ponderou que a lei da anistia já deveria ter sido aprovada, mas isso não ocorre devido às relações entre certos parlamentares e o governo e o Supremo Tribunal Federal. Ele mencionou a participação de ministros do Supremo na celebração de Lula e disse: “Eles são parceiros, eles são cúmplices. Essa é a palavra de tudo o que está acontecendo”. 

Sebastião Coelho lamentou: “mas nós não temos alternativa, porque os nossos deputados já receberam a nossa procuração para agir em nosso nome, e eles não agem”. O desembargador afirmou: “a solução para a pacificação do nosso país é a anistia. Para isso, nós temos que fazer manifestações, manifestações. Não sei se a população está assim disposta a ir pra rua, mas fazer a paralisação nacional”.

O desembargador alertou: “Não tem mais o que esperar. Se for para esperar… ‘ah vamos esperar, 2026 tem eleição pro Senado, e em 2027…” Ele questionou: “Chegaremos a 2026? Em quais condições?”. Coelho questionou ainda: “em quais condições essas eleições vão ser colocadas para os participantes? As pessoas que querem disputar um cargo?”. 

Sebastião Coelho disse: “toda a revolta que me acompanhou no ano de 2024  continua comigo aqui em 2025. E eu não vou arredar pé para esses abusadores do Direito. Eles podem estar usando temporariamente essa capa de magistrado, mas eles não são juízes. Juiz cumpre a Constituição, cumpre a lei. E, quando a pessoa avoca para si uma competência que não tem, eu não vejo como respeitar a pessoa”.

O desembargador lembrou que Alexandre de Moraes não age sozinho e disse: “a solução é denunciarmos todos os dias, ter pessoas que estão aí na luta, mostrando, expondo todos os dias as arbitrariedades, porque senão fica somente na narrativa oficial pelas TVs que são muito bem remuneradas, por todos nós, com o nosso dinheiro que é canalizado para essas televisões”.

Ao falar sobre a situação dos presos políticos, Sebastião Coelho disse: “quando tudo isso passar, vai ser contado como história… e aí alguns estudantes ou estudiosos não vão entender como isso pode ter acontecido. Mas as pessoas sofreram. As pessoas pagaram um preço e continuarão a pagar”.  Ele apontou: “nós vemos hoje mais uma vez, infelizmente, o Lula dizer que as penas serão aplicadas, traduzindo já o sentimento do que vai acontecer no futuro, no Supremo Tribunal Federal, porque evidentemente ele tem informação privilegiada”. O desembargador afirmou: “o sofrimento dessas pessoas, dessas famílias, ninguém vai apagar, ninguém vai retirar”. 

Coelho lembrou ainda o caso de Daniel Silveira e disse: “tudo isso são violações que o Supremo Tribunal Federal tem feito desde março, abril de 2019. E as pessoas caladas assistindo”. Ele disse: “em um movimento como esse de hoje, nós estamos fazendo uma resistência, mas as lideranças políticas tinham que tomar a frente disso. Mas como que as lideranças políticas vão tomar a frente se estão muito satisfeitas com as suas emendas parlamentares? Então, o povo está só. O Parlamento não reage. O poder Executivo está entrelaçado com o poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal vai continuar a praticar abuso”.

O desembargador lembrou uma frase dita pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal: “disse que quem adquire poder não abre mão do poder e que o Supremo Tribunal Federal tinha adquirido o poder político. Então, alguma coisa está muito errada nessa relação dos poderes constitucionais, que foi estabelecida com regras claras lá na construção. Quando nós vemos parlamentares sendo processados, retirando a imunidade material do artigo 53 da Constituição, isso é para acuar os parlamentares, dizer: ‘não defenda o povo que vocês mesmos poderão ser processados’. Então, o momento é de muita desesperança. Mas eu sempre animo às pessoas. Eu quero animar as pessoas aqui. Coloque a revolta para que isso tenha um resultado concreto. Não podemos ficar esperando de braços cruzados”. 

Em suas considerações finais, o desembargador lembrou absurdos como a utilização da teoria do ‘crime multitudinário’ e disse: “quero dizer para a população que a Justiça do meu país não é o Supremo Federal”. Ele relembrou sua carreira e disse: “posso afirmar com tranquilidade: 80% dos juízes do Brasil não concordam com o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo”. 

O desembargador admitiu que Alexandre de Moraes já forma seguidores. Ele disse: “Vai ter um ou outro deslumbrado ou outro puxa-saco que vai seguir?  Vai ter, como teve agora aí uma juíza que mandou investigar um soldado israelense, jogando o país numa crise nacional. Tudo isso aí são os filhotes, aqueles discípulos que já são feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, que não é um juiz; está ocupando um cargo de ministro, mas está longe de ser juiz”.

O desembargador disse: “nós temos um Deus que não perdeu o controle da nossa vida e não perdeu o controle da nossa nação. Agora, nós temos que lutar. Não dá pra ficar em casa tomando água gelada. O que vai acontecer depende de nós, depende de nós. E nós vamos dizer para eles, como hoje foi dito, nós ainda estamos aqui também. Nós também estamos aqui para resistir a tudo que está sendo feito, a esse arbítrio da nossa justiça”. 

O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se conhecido dos brasileiros quando surpreendeu os colegas ao anunciar, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.

O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”. 

Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”. 

O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”. 

Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados. 

Após assumir a presidência do TSE, as perseguições se intensificaram. A campanha eleitoral foi marcada por intensa censura e punições a apenas um lado do espectro político, enquanto o outro agia livremente. Após a posse de Lula, mais de 2000 pessoas foram presas em massa a mando de Moraes, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Muitos estão sendo condenados a penas absurdas, sem qualquer precedente na história do país, mesmo sem provas de qualquer crime.  Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. O desembargador Sebastião Coelho participa da defesa dos presos políticos e fez a primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, quando disse aos ministros que os processos são ilegais e os alertou sobre os sentimentos da população em relação a eles. 

O ministro Alexandre de Moraes também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades. Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo de anos. 

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