O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatou novos abusos de autoridade do ministro em relação ao ex-deputado Daniel Silveira, preso político.
Sebastião Coelho relatou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar o livramento condicional de Daniel Silveira foi arbitrária e deixou de seguir os trâmites legais. O desembargador disse: “Uma decisão arbitrária. Isso tem que ser dito. Arbitrária porque, para revogação do livramento condicional, é necessário que haja uma audiência de justificação. Essa audiência não aconteceu”. Coelho relatou: “agora há pouco eu fui intimado que o ministro marcou uma audiência de justificação para o dia 4 de fevereiro, às 15h00. Essa audiência deveria ter ocorrido antes da revogação do livramento condicional. Um absurdo completo”.
O desembargador Sebastião Coelho acrescentou: “Mas existe um fato novo. Qual é o fato novo? No dia 23 de dezembro de 2024 foi publicado o Decreto 12.338 da Presidência da República, concedendo o indulto. Você sabe, todo final de ano há concessão de indulto e comutação de penas para os mais diversos crimes. Para a glória de Deus e pela mão de Deus, o Daniel tem direito a esse indulto. O pedido foi feito no dia três, na sexta feira. No domingo foi concluso para o ministro. Qual deveria ter sido a atitude do Sr. Ministro? Encaminhado imediatamente esse pedido de indulto para manifestação da Procuradoria da República. Não fez. Até agora não fez. E marca uma audiência de justificação, quando o pedido de indulto, ele é precedente. Ele antecede a qualquer outra manifestação”.
O desembargador desabafou: “quero deixar essa atualização e deixar registrado, mais uma vez, o meu protesto, a minha revolta contra esse sistema judicial que está sendo imposto ao nosso país pelo Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o ministro Alexandre de Moraes. Senhor Ministro, eu estou aqui na condição, neste caso de advogado Daniel Silveira e Vossa Excelência está abusando do poder. Boa tarde a todos.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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