O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionou duramente os comandantes das Forças Armadas brasileiras por participarem da cerimônia de Lula que comemorou dois anos de prisões arbitrárias e perseguição política com o pretexto do 8 de janeiro.
Sebastião Coelho disse: “os senhores comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica participaram de uma solenidade que foi realizada pelo regime que nos administra, lá no Palácio do Planalto”. O desembargador perguntou como esses homens se sentiram ao serem aplaudidos pelo regime, e questionou se eles se lembram que seus antecessores emitiram uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes em áreas controladas por militares.
O desembargador lembrou ainda que os três comandantes já ocupavam postos de comando no dia 8 de janeiro de 2023, e perguntou se fizeram algo para desocupar as áreas de acampamento em todo o país. Sebastião Coelho disse: “quero perguntar aos senhores oficiais generais citados que hoje ocupam os postos de comando, se foi razoável a vossa presença lá no Palácio do Planalto”.
O desembargador Sebastião Coelho explicou: “O regime que nos administra usou os senhores para dizer ‘Olha, as Forças Armadas estão conosco no arbítrio que nós estamos praticando’. Essa é a conclusão”. Coelho fez um apelo aos comandantes: “então, eu peço aos senhores que façam uma reflexão”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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