Eduardo Bolsonaro faz apelo a Donald Trump: ‘no Brasil, há um problema de liberdade de expressão e de criminalização da oposição ao socialista Lula’

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgou um vídeo com um apelo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que atue pelo restabelecimento da democracia no Brasil, revertendo ações do governo esquerdista de Joe Biden que favoreceram a extrema-esquerda brasileira, inclusive colaborando com a perseguição à oposição. 

Eduardo Bolsonaro relatou a situação vivida pelo Brasil, com uma ditadura instalada sob o comando do PT de Lula em colaboração com o Supremo Tribunal Federal. O deputado deu um exemplo da atuação do regime, mostrando que, um dia após seu pai mencionar seu nome como possível presidenciável, a velha imprensa publicou a íntegra de um depoimento contido em uma investigação sigilosa, à qual os investigados não têm acesso pelas vias legais. O deputado mostrou que a investigação, que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e muitas outras pessoas, desrespeita os princípios legais do juiz natural, da ampla defesa, e do devido processo legal, com aberta motivação política, sem possibilidade de recurso, sendo conduzida por um ‘juiz’ abertamente parcial. 

O deputado apontou: “esse ministro Alexandre de Moraes é o mesmo que baniu a rede X e congelou ativos da Starlink, mesmo que a Starlink não tivesse nada a ver com essa discussão. Moraes é o mesmo juiz que disse que queria me pegar, conforme artigo do jornalista Glenn Greenwald, vencedor do Pulitzer, que teve acesso ao WhatsApp de assessores do Moraes sobre esse caso. O homem mais poderoso do Brasil se limitou a dizer que estava apenas seguindo as leis. E ele segue sendo o juiz do caso. Aliás, juiz, acusador e suposta vítima de toda essa loucura chamada Lawfare, o ativismo judicial, bem conhecido por Donald Trump”.

Eduardo Bolsonaro expôs: “Alexandre de Moraes criminaliza a oposição. Lula endossa toda essa narrativa, dizendo que é ‘para preservar a democracia’, e assim eles ficam com o caminho livre para se perpetuarem no poder”.

O deputado sugeriu: “Os Estados Unidos - agora com o presidente Trump - e todos os países livres do mundo não deveriam reconhecer eleições onde a oposição não possa concorrer e onde não haja liberdade de expressão”. Ele alertou: “Se isso não for feito, mais e mais narcoditaduras como a da Venezuela nascerão, pois, como vimos com Maria Corina Machado, inelegível pelo TSE da Venezuela, essa é a nova tática dos ditadores para ir para as eleições sem concorrência”. 

Dirigindo-se a Trump, o deputado lembrou que a embaixadora dos EUA indicada por Biden, assim como o governo americano e o USAID, financiam grupos para promoverem a censura e a perseguição política. Eduardo Bolsonaro disse: “É necessário que os Estados Unidos resgatem sua tradição de exportadores de liberdade e virem esta página sombria da sua história também diante da comunidade internacional. É urgente retirar a atual embaixadora do Brasil e drenar esse pântano”.

O deputado mencionou o tamanho e a importância econômica do Brasil na América do Sul e apontou os riscos de se gerar uma nova crise migratória na região. Ao falar especificamente sobre a perseguição a sua família, Eduardo Bolsonaro mencionou: “quando Alexandre de Moraes, contando com a conivência de Lula, não permite que Jair Bolsonaro vá para sua posse, eles querem passar o recado de que nem o homem mais poderoso do mundo pode detê-los”. Ele lembrou: “Eleição sem oposição não é democracia, é ditadura”.

Eduardo Bolsonaro mencionou que Jair Bolsonaro, assim como Trump, tem apoio popular apesar da atuação da velha imprensa. Ele disse: “Pouco importa o que a velha imprensa diga. A realidade se impõe. O povo ama vocês porque vocês são líderes natos. Não são políticos padrão que pensam 1000 vezes antes de falar com medo do politicamente correto, cancelamento ou lawfare”. O deputado lembrou o contexto de perseguição política no Brasil, inclusive desrespeitando prerrogativas dos parlamentares, mencionando o caso do deputado Daniel Silveira e os ‘inquéritos’ contra deputados, dizendo: “Eu e mais outros deputados, como Cabo Gilberto e Marcel Van Hattem, estivemos debaixo de investigação da Polícia Federal, porque discursamos, dentro do Congresso brasileiro, criticando o delegado federal Fábio Shor, que é o chefe do destacamento da Polícia Federal sob o comando de Alexandre de Moraes, num trabalho muito semelhante ao da Stasi de Hitler”.

Ao mencionar o trabalho da polícia federal, Eduardo Bolsonaro expôs os indícios de fraude nos registros de entrada do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, pedindo uma investigação desses fatos. Ele lembrou: “aliás, presidente Trump, merece especial atenção o trabalho da Polícia Federal brasileira em cooperação com as autoridades migratórias norte-americanas, sob as fortíssimas suspeitas de que pode ter ocorrido um conluio para inserir falsamente a entrada do ex-assessor internacional do presidente Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos. Essa falsa entrada foi usada por Alexandre de Moraes para prender Felipe Martins por mais de seis meses, num conluio que se estende até mesmo para a imprensa”. 

O deputado lembrou ainda que a liberdade de expressão foi suprimida no Brasil, no processo de criminalização da oposição que está em curso. Ele disse: “no Brasil, há um problema na base que me impede de ter um trabalho normal de deputado, um problema de liberdade de expressão, de criminalização da oposição ao socialista Lula da Silva, esse sim, condenado por corrupção e de certa forma perdoado por essa mesma Suprema Corte. Mas, como disse Elon, a rede X é a nova imprensa e os internautas são os jornalistas. Acabou-se aquele tempo do monopólio da informação. Nós apenas pedimos liberdade de expressão e a possibilidade de concorrer numa eleição íntegra e transparente. De resto, deixa o povo escolher. Se conseguirmos isso, certamente teremos sucesso, pois a verdade está do nosso lado”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

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