Uma jornalista da rede Globo, Natuza Nery, considerada uma das porta-vozes do regime petista, se envolveu em um bate-boca em uma padaria e iniciou uma campanha contra o policial civil que ousou questioná-la. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou necessário palpitar sobre o incidente, demandando uma reação imediata do poder público. Mendes disse: “O ataque sofrido por Natuza Nery, em razão do simples exercício diário de seu ofício, exige pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal. É de nossa manutenção na pauta civilizatória que estamos a tratar. As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão”.
A manifestação do decano da Suprema Corte gerou reações de cidadãos e juristas, que lembraram que o bate-boca ocorreu entre cidadãos comuns e não é da alçada da Suprema Corte, além de lembrar que o respeito à imprensa e à liberdade de expressão não tem sido presente na atuação daquela Corte. Internautas lembraram que o próprio ministro Gilmar Mendes, quando questionado, por repórter da velha imprensa, sobre o custeio de viagens para seus eventos no exterior, já respondeu com a finíssima expressão “enfia essa pergunta na bunda”. Os cidadãos lembraram também o episódio em que uma jornalista da rede Globo foi fisicamente agredida pela segurança do ditador Nicolás Maduro, e nenhum ministro do STF achou necessário “proteger a democracia”.
O cidadão Perivaldo Silva perguntou: “E os jornalistas censurados e exilados, eles não possuem seu simples exercício diário de seu ofício? Vcs morrem pela própria boca!”
O cidadão Antonio Carlos lembrou:
“STF preocupado com a funcionária do sistema... O sistema está inquieto.
O interessante é que : Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, protagonizou um episódio de grosseria com um jornalista. Durante uma entrevista, ao ser questionado pelo repórter da Folha de S. Paulo, Mendes respondeu de forma ríspida, mandando o jornalista "enfiar a pergunta na b***".
Além disso, em 2013, Mendes participou de uma entrevista na qual exibiu comportamento considerado grosseiro e demonstrou desconhecimento sobre assuntos relacionados à Bolívia.
Esses episódios ilustram momentos em que o ministro Gilmar Mendes teve atitudes consideradas inadequadas em suas interações com jornalistas”.
A jurista Érica Gorga apontou: “Não concordo com os xingamentos ou com as palavras utilizadas, mas daí a classificar manifestações verbais como se ataques físicos fossem é uma longa distância. Data venia, é juridicamente incorreto”. Ela acrescentou: “Não cabe a Ministro do Supremo ultrapassar a sua competência constitucional para provocar a atuação do órgão independente de persecução penal sobre o qual não deveria ter nenhuma ascendência à luz da própria Constituição Federal. O bom direito diz que ocorre excesso de poder passível de caracterização de abuso de poder quando o agente público atua fora de sua estrita competência legal”.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro comentou: “Erica Gorga tem toda razão. O problema é que o “bom direito” (para citar uma expressão que ela utilizou) é coisa do passado. Do tempo em que ministro do STF não era comentarista político”.
O advogado e colunista Hugo Freitas disse: “Não faz sentido a afirmação. Sempre existiu jornalismo profissional em países sem liberdade de expressão, como a União Soviética; embora neles os jornalistas frequentemente sejam meras vozes do regime. Ao inverso, é concebível existir liberdade de expressão sem jornalismo profissional. Cidadãos comuns querem se expressar também, não só jornalistas. O que não existe é país com liberdade de expressão onde as pessoas sejam criminalmente investigadas por postarem hashtag pedindo impeachment de um membro de Poder”.
O deputado Mário Frias apontou: “vivemos num país em que o mero bate-boca num mercado é tratado como ataque e exige pronta resposta do nosso querido estado policial, com direito a manifestação com julgamento sumário de ministro da mais alta corte do país. É ou não uma maravilha viver nessa primorosa democracia? Como eu costumo dizer, garantismo penal é luxo que apenas traficante, estup*** ladrão e ass*** possuem. Que fique o aviso, ninguém incomode um dos agentes de propaganda do regime”.
A jurista Érica Gorga voltou a tratar do tema:
“É preocupante que mais um Ministro do Supremo Tribunal Federal venha a público reafirmar que o STF esteja engajado em “pauta civilizatória”. Como é sabido, o Brasil não foi descoberto pelo STF e não cabe ao STF a missão de impor a “civilização” da população brasileira.
Além disso, é surpreendente que Ministros do STF não se manifestem em casos de ataques verdadeiros e brutais como no da turista Diely Silva, recém assas*** por ingressar em favela do Rio de Janeiro por erro de rota de Uber, mas “exijam pronta resposta do poder público” em eventos de meros insultos verbais como o da Natuza Nery.
Se ambos os casos (Diely e Natuza) envolveram pessoas comuns, que não ocupam cargos públicos e com direitos iguais perante a Constituição Federal, sem qualquer competência legal do STF, evidencia-se uma vez mais que o STF, na realidade, não está mirando “civilizar” quando a barbárie realmente acontece, mas está tão somente subvertendo a gravidade de ocorrências criminais para privilegiar pautas nas quais têm interesse político particular.
Quando o aparato estatal está atolado com investigações de meros incidentes verbais, deixa de utilizar a máquina e os servidores públicos pagos por nós para resolver os crimes reais infinitamente mais graves que flagelam as famílias brasileiras diariamente”.
O médico dr. Francisco Cardoso disse: “É por isso que Juiz deveria evitar pronunciamentos públicos. Óbvio que as ameaças sofridas pela jornalista são condenáveis e o policial tem que ser processado. Mas onde estava o Ministro no dia em que caiu criminosamente a ponte no Tocantins? Porque não fez igual manifesto?”.
O investidor Leandro Ruschel ironizou a campanha da velha imprensa para amplificar o episódio: “"Jornalistas" que estão condenando um aparente bate-boca entre uma jornalista e um policial como um "ataque ao jornalismo" e ao "Estado Democrático de Direito", são os mesmos que têm defendido, há anos, a censura e até a prisão de jornalistas não alinhados ao regime”.
A cidadã Andrea Pasquale afirmou: “Quando discussão de fila de supermercado se torna mais relevante para o STF do que uma ponte que caiu e matou 13 pessoas, a gente entende porque os investidores estão correndo do Brasil”.
O advogado Guillermo Federico Piacesi disse:
“Sou capaz de apostar que darão um jeito de avocar para o STF as investigações do caso do bate-boca com a Natuza, dizendo que tem qualquer “conexão” com o caso do “ataque à democracia” que tramita lá (que nem se sabe qual é).
A defesa ferrenha que o gilmar mendes fez da mulher, dizendo que o caso tem que ser punido exemplarmente, já deixa claro o viés que os juristocratas têm nesse caso.
Darão um jeito de processar no STF o pobre cidadão que se manifestou de forma incidente. Ele será transformado em um monstro, suas redes sociais serão expostas, com sua inclinação política de direita, e por aí vai.
Mais uma vida destruída.
Ou então o STF não conseguirá agir, já que não tem qualquer competência nisso, e o direito e bom-senso produzirão seus efeitos, fazendo com que a questão não dê em nada - apenas no chororô inconsolável da Natuza Nery”.
O advogado André Marsiglia apontou:
“Algumas considerações jurídicas sobre o lamentável episódio:
1) se a ofensa foi verbal, de que pessoas como ela merecem ser aniquiladas, não é nem crítica lícita, como diz o policial, nem ameaça, como diz a imprensa. É ofensa à honra que se resolve em ação entre particulares
2) crítica lícita intenciona debate. O desejo de inexistência do outro é desejo de inexistência do próprio debate. Não é crítica.
3) ameaça é direcionar ao outro uma pretensão concreta de fazer com que deixe de existir. Expressar desejo de inexistência do outro é lamentável, mas não é ameaça.
4) por isso, o caso é de injúria, prevista no artigo 140 do CP”.
O advogado acrescentou: “Por que considero o caso Natuza, se confirmado o fato, injúria, se no passado, em artigos de opinião, foi lícito desejar morte de políticos? Artigo busca debate, não importa o conteúdo, xingar, não. Não é sobre o que se fala, mas sobre a intenção. E seja como for, ameaça não é”.
O advogado rebateu as narrativas da velha imprensa, dizendo: “natural jornalistas se solidarizarem com colega, mas dizer que foi “ataque à imprensa” legitima o STF a dizer que ofensa a ministro é ataque ao Estado democrático, justificando a competência do inquérito das fake News para tudo, inclusive para censurar jornalista”.
A internauta Jakelyne Loiola publicou um print de uma matéria da velha imprensa sobre o então presidente da república Jair Bolsonaro, com o título ‘por que torço para que Bolsonaro morra’’, e questionou: “Alguém se lembra de ter visto a indignação do então Ministro Gilmar Mendes aqui?”.
O cidadão Iba Mendes questionou: “Entendo de Direito quanto entendo de linguística hebraica, mas é função do ministro Gilmar Mendes cobrar resposta no caso envolvendo um policial e a jornalista Natuza Nery? Por que alguns ministros do STF insistem em opinar sobre tudo e sobre todos? Onde está o decoro do cargo?”
O advogado Marcelo Ramos perguntou: “Já houve apuração do fatos? Um ministro de tribunal superior que supostamente deveria ter “saber jurídico” se pronunciar dessa forma? Ou a presunção de inocência, além do bom senso e da imparcialidade do judiciário, também já foi abolida nesse país?”.
O arquiteto Renato Serra pediu: “O Supremo, constitucionalmente, não tem qualquer ingerência sobre questões criminais que envolvem cidadãos comuns. Se houve crime de calúnia , injúria ou difamação que seja apurado e julgado nas esferas competentes. Chega de ativismo judicial”.
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, disse: “STF e AGU parecem muito preocupados com um bate-boca de supermercado envolvendo uma de suas porta-vozes na mídia. Não duvido que o imbróglio acabe num daqueles inquéritos do fim do mundo em vigor no STF, com direito a prisão preventiva e o escambau. No fim, quem sabe a injúria se converta em “ataque à democracia”. Em Pindorama, atualmente, tudo é possível…”
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