O jurista Ives Gandra Martins, pelas redes sociais, expôs a gravidade da proposta que vem sendo aventada pelo Supremo Tribunal Federal, de censurar e banir redes sociais, mostrando detalhadamente como tal atitude é frontalmente contrária à democracia e à Constituição brasileira. O jurista afirmou: “Estou convencido de que as redes sociais foram uma fantástica conquista da democracia”.
Ives Gandra Martins explicou que, antes do advento das redes sociais, havia um monopólio da informação nas mãos da velha imprensa, com um caráter eminentemente elitista. Ele disse: “Antes nós tínhamos, e era importante, a imprensa clássica. Mas, na imprensa clássica, quem tinha voz eram aqueles que detinham o jornal - os donos - e os jornalistas. E o povo em geral não tinha acesso a poder se manifestar”.
O jurista citou o escritor Mark Twain, que dizia que ‘a função da imprensa era separar o joio do trigo e publicar o joio, porque trigo não vende jornal’, e disse que, mesmo assim, a imprensa livre sempre foi importante para a democracia. Ele prosseguiu: “E sempre foi uma imprensa elitista. Tinha os jornalistas, os donos dos jornais, e o povo em geral não tinha como se manifestar, através de um contato por redes de comunicação”.
Ives Gandra Martins explicou que a Constituição brasileira garante ampla liberdade de expressão e lembrou que o próprio ministro Alexandre de Moraes reconhece isso em sua obra teórica - ainda que sua atuação como ministro se oponha diametralmente ao que escreveu. O jurista disse: “Os artigos 220-224 da Constituição foram colocados para dar uma liberdade de expressão total. O próprio ministro Alexandre de Moraes, nos seus comentários ao art. 200, dizia que censurar a imprensa era de manifesta inconstitucionalidade”.
O jurista afirmou: “É evidente que as redes sociais são importantes. É uma conquista notável. O povo que não tinha voz passa a ter voz”. Ives Gandra explicou que qualquer cidadão pode ter seu perfil e falar para o número de seguidores que conseguir atrair, e disse: “mesmo que vá ter 2 seguidores, 10 seguidores, 20 seguidores, 100 seguidores…. Ele está se comunicando, está dizendo o que pensa, está exercendo a cidadania”.
Ivs Gandra Martins lembrou que a Constituição brasileira já prevê as consequências em caso de abusos, e apontou: “todo controle tem que ser a posteriori. Tem de haver primeiro a notícia para depois haver o controle”. O jurista apontou que os donos de grandes plataformas, como Elon Musk e Mark Zuckerberg, reconheceram a importância da liberdade de expressão, e afirmou que as plataformas são “os pulmões que o povo passa a ter com as redes sociais para dizer o que pensa”.
O jurista desenhou: “e os abusos têm que ser punidos, é claro, mas como manda a Constituição - a posteriori. E não se dizer, a priori, que eles serão punidos, antes mesmo de dizer qualquer coisa, obrigando inclusive plataformas a fazerem censura prévia, o que levará sempre a uma censura muito maior do que qualquer controle que pudesse ser feito pelo Poder Judiciário, porque o receio de vir a ser condenado faz com que, na dúvida, sempre cancelar a informação da rede social. Se eu tenho um receio de ser punido por critérios que eu não sei quais serão, é evidente que esse receio faz com que, em dúvida, pela censura; e não em dúvida, pela permissão. Porque se a permissão for segundo, não decisão do Congresso Nacional, mas do Supremo Tribunal Federal, como começa a se delinear a decisão da Suprema Corte, será condenado. Porque será, cada plataforma, a responsável pelo controle”.
Ives Gandra Martins destacou ainda que um pedido de extradição de jornalista acusado de crime de opinião foi negado pelos Estados Unidos, justamente porque aquele país, democrático, reconhece a importância da liberdade de expressão.
O jurista afirmou: “Me parece que o que tem que ser refletido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional, é de que as redes sociais representaram os pulmões da sociedade”. Ele explicou que a velha imprensa elitista foi substituída pelas redes sociais, que representam a voz de todos. Gandra disse: “Todo cidadão pode fazer. O mais simples cidadão pode ter a sua rede social”.
O jurista reiterou: “por isso, eu, como um velho democrata de quase 90 anos, tenho defendido, batido, que o constituinte pretendeu ampla liberdade de expressão. Que os artigos 220 a 224 exigem essa liberdade de expressão; que o próprio ministro Alexandre de Moraes, nos comentários que fez do artigo 220 (...) declara a manifesta inconstitucionalidade de qualquer limitação. E todos os abusos serão punidos, sempre a posteriori. E não se fazer uma previsão a priori, impedindo a liberdade de expressão, fazendo com que, em dúvida, as plataformas terminem censurando qualquer conteúdo. São as reflexões que eu tenho feito desde o início de 2005, eu trago pros meus seguidores e eu gostaria que eles levassem adiante”.
Ives Gandra Martins fez um apelo aos cidadãos para que questionem e pressionem os parlamentares: “São aqueles que podem, através dos seus representantes, aqueles em que votaram, que são os deputados e senadores, fazer com que eles sintam a importância de lutarem por permitir, neste país, aquele que é o maior instrumento numa democracia, que é a palavra. Sem palavra livre não há democracia”. Ele disse: “E essa é a razão pela qual eu continuo batendo, com a única arma que sempre tive, que, um modesto advogado de província, e apenas um esforçado professor universitário, a única arma que eu sempre tive foi a palavra”.
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