Em pronunciamentos pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra da Silva Martins comentou as falas proferidas na cerimônia de Lula em que o governo comemorou os dois anos de prisões injustas e perseguição associadas aos atos do 8 de janeiro. Ives Gandra comentou a fala de Lula ao visitar a galeria dos ex-presidentes e também o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
O jurista questionou, em especial, a fala de Lula ao visitar a Galeria dos Presidentes, quando criticou os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, chamando o primeiro de “golpista” e o segundo de “mentiroso”. Ives Gandra Martins disse: “O presidente Lula, ao visitar a Galeria dos Presidentes, no dia 8 de janeiro, fez algumas observações que não demonstram o amor que ele diz ter pela democracia”.
Ives Gandra explicou que o impeachment é um mecanismo previsto na Constituição, e que Dilma foi afastada seguindo-se rigorosamente a Constituição, com a aprovação do Congresso Nacional e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Ele lembrou: “quem presidiu o que foi chamado de ‘golpe’ pelo presidente Lula foi o seu ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. E o Senado e a Câmara dos Deputados, rigorosamente dentro da Constituição, determinaram o impeachment da presidente.(...) Seguir rigorosamente a Constituição é um golpe?”. O jurista também rebateu a alegação, feita por Lula, de que Temer não teria votos, lembrando que ele foi eleito vice-presidente juntamente com Dilma. O jurista Ives Gandra Martins apontou: “as observações do presidente Lula são absolutamente incoerentes para quem se diz ‘amante da democracia’”.
O jurista também rebateu a acusação de ‘mentiroso’ feita por Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando que Bolsonaro, em circunstâncias extremamente adversas, fez um bom governo e deixou um superávit primário de 54 bilhões de reais, que Lula destruiu rapidamente. Ives Gandra lembrou que, em seus primeiros mandatos, Lula foi pragmático, e ponderou: “no momento em que assumiu o terceiro mandato, virou um ideólogo e diz o que quer, sem pensar que cada palavra que um presidente diz tem, evidentemente, repercussões no contexto da economia. Cada vez que abre a boca, a economia entra em colapso”.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins também comentou o discurso do ministro do STF Edson Fachin, que mencionou a “autocontenção” do Judiciário ao participar da cerimônia que celebrou a perseguição política no País. Gandra apontou que o evento estava completamente esvaziado, com “mais autoridades do que povo”. Ele lembrou que “democracia é o governo do povo” e mostrou que ali havia “escassez de povo e excesso de autoridades, excesso de governo”.
Ives Gandra Martins mencionou o estudo do World Justice Project, divulgado recentemente, que mostra a péssima posição do judiciário brasileiro ao ser comparado com outros países, em especial em termos de imparcialidade. O jurista enfatizou que o ranking considera também as ditaduras, onde a parcialidade do judiciário é total, e o Brasil ficou abaixo da média em imparcialidade. Ele disse: “ao examinar decisões de 142 países, o Brasil ficou abaixo da média mundial, onde se consideravam também as ditaduras - nas ditaduras, a parcialidade é total. A média mundial é 0,55. O Brasil está com 0,50. Mas o que é pior: na América, com 32 países, o Brasil pegou o 17º lugar em imparcialidade. É considerado um país em que o poder judiciário, segundo este levantamento, não é imparcial. E, em relação à América do Sul, pior ainda. Só é pior, em imparcialidade, a Venezuela. Todos os outros países da América do Sul estão na frente do Brasil”.
O jurista disse que a recomendação do ministro Fachin, combinada à divulgação do ranking com a péssima colocação do Brasil, exige uma reflexão. Gandra disse: “me parece que, no momento em que o poder judiciário passou a ser um poder político, a legislar no lugar do Legislativo, e tomar decisões no lugar do Executivo, tendo um comportamento que leva, também, a ser tratado como poder político… Hoje eles são tratados como políticos, porque eles tomam decisões políticas. E isso é que me parece que é fundamental”.
Ives Gandra Martins explicou que, na tripartição de poderes, o Judiciário deve aplicar a lei e não se imiscuir na política, e por isso a Constituição determinou que o Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição e não poder Legislativo complementar, nem tampouco Executivo.
Gandra lembrou que os poderes que representam o povo são, primeiramente, o Congresso, e, depois, o Executivo. Ele disse: “quem pode falar em democracia não são as autoridades. Ontem se falou muito em democracia, no dia 8 de janeiro, numa praça esvaziada de democracia - do demos, o povo - e repleta de servidores públicos e autoridades”.
O jurista afirmou: “se queremos, realmente, ter estabilidade democrática no país, e defendermos a democracia, nós temos que ter paz. E paz se começa com cada um, cada poder, exercendo as suas funções nos exatos limites da Constituição. O Legislativo legislando, o Executivo administrando, e o Judiciário representando a lei e não invadindo a competência dos outros poderes”. Ives Gandra Martins sugeriu que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal ouçam o alerta sobre autocontenção: “que exerçam a função de ser o guardião da Constituição, e deixar os outros poderes exercerem os poderes políticos, porque foram os outros eleitos pelo povo, e não a Suprema Corte”
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