Procurador escancara ilegalidades nos inquéritos políticos do STF e faz advertência: ‘instrumentos de poder sem freio do sr. Alexandre de Moraes’

O procurador e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro participou da transmissão ao vivo da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) que debateu a situação dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dois anos após as prisões em massa ordenadas pelo ministro. 

Questionado sobre a possibilidade de uma autocontenção por parte do Supremo Tribunal Federal, o procurador apontou o absurdo de se acreditar nessa possibilidade. Ele afirmou: “eu costumo dizer que quem acredita em autocontenção desses ministros do Supremo acredita também na fada do dente, em Papai Noel e no coelhinho da Páscoa. Eles estão dando todas as demonstrações de que não reconhecem limites para o seu poder absoluto. Eles se acham investidos de um poder absoluto. E esse caso do 8 de janeiro é um dos exemplos, talvez o mais significativo, mas não é o único exemplo disso”.

O procurador explicou para o público leigo como funciona um inquérito e mostrou como os procedimentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal estão completamente descolados da previsão legal.  Marcelo Rocha Monteiro explicou que, normalmente, nos inquéritos, o juiz só participa do inquérito para avaliar pedidos feitos pelos órgãos investigativos, decidindo, de forma isenta, se o direito individual pode ser afastado no interesse da investigação. O procurador disse: “você percebe que este juiz precisa ser uma figura isenta, não pode partir dele a iniciativa, ‘eu quero fazer uma busca’, ‘eu quero interceptar’, porque se ele quer, e ele tem o poder, então já está autorizada a busca, já está autorizado a quebra do sigilo”.

Monteiro contrastou a previsão legal com a atuação do ministro Alexandre de Moraes: “O que é que o senhor Alexandre de Moraes faz nesses inquéritos? Todo mundo desconfiava, mas a gente descobriu isso naquele episódio que a Folha de São Paulo revelou, aquelas conversas lá, do Glenn Greenwald. Ele manda o assessor entrar em contato com a polícia, ou com outro órgão qualquer, e  diz ‘olha só, vai atrás da prova tal contra fulano, faz uma busca, agora não diz que é o ministro que está pedindo, não, ao contrário, manda um ofício como se você estivesse pedindo ao ministro Moraes essa diligência, esta investigação, essa busca’. E aí ele vai autorizar, como se estivesse agindo de forma imparcial”.

O procurador prosseguiu: “e isso mostra por que, por exemplo, nós tivemos, nesses inquéritos, algo que eu nunca tinha visto na vida: o Supremo não só instaurou esse inquérito do fim do mundo, como o ministro relator, Alexandre de Moraes, escolheu a equipe de policiais que iria atuar na investigação. Juiz não pode escolher delegado, não pode escolher investigador. Não pode escolher. Isso não existe. A polícia é um órgão do Poder Executivo. Por que é que ele fez isso? Porque ele quer exatamente ter pessoas da sua irrestrita confiança”. (...) Então esse é o teatro que foi montado nesses inquéritos, para serem usados como instrumentos de poder sem freio do sr. Alexandre de Moraes e dos seus colegas de Supremo Tribunal Federal”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

Sem a possibilidade de receber a renda de seu trabalho, o jornal corre o risco de fechar. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code para a empresa Raposo Fernandes, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso prefira, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira, mostrando atos, pronunciamentos e eventos dos três poderes, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel de mídia que quer o monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09