quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Senador Girão comemora ‘ventos de mudança’, ironiza cerimônia esvaziada de Lula, e rebate declaração de Moraes sobre Zuckerberg: ‘não podia ficar calado’


O senador Eduardo Girão participou da transmissão ao vivo realizada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), quando comentou as repercussões do anúncio feito pelo CEO da Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, que reconheceu que suas redes sociais promovem a censura e afirmou que pretende dar uma guinada e passar a respeitar a liberdade de expressão. 

O senador reagiu às notícias de que o ministro Alexandre de Moraes afirmou, após as declarações de Mark Zuckerberg, que as plataformas só poderão operar no Brasil ‘seguindo as leis’, sugerindo que poderia suspender o funcionamento do Facebook, o Instagram e o Whatsapp, como fez com o X. Girão disse: “nós estamos aqui com a esperança reforçada com as notícias que estão vindo daqui pro Brasil, pro mundo. Os ares da liberdade estão chegando”. Girão disse: “Eu confesso que eu estou muito otimista. Eu acho que nós já chegamos no fundo do poço e o sol está começando a abrir, os ventos mudarem e vai ser daí para melhor, porque não tem como”.

Questionado sobre as declarações do Advogado-Geral da União e de ministros do STF, Girão apontou: “Não tem como você tapar o sol com a peneira, né? Ele vai fazer o quê? Vai banir toda rede social do Brasil? O WhatsApp, Instagram, o X. Então não faz sentido o caldo engrossar nesse aspecto. Quando você está vindo com a onda... só se for muita burrice dessa turma, porque o que a gente tá vendo no Brasil não é sistema, vamos combinar, é um regime, o que a gente vê é um regime. Mas eu, particularmente, estou vendo o sentimento do povo brasileiro cada vez mais desperto, cada vez mais altivo”.

Girão ironizou a comemoração feita por Lula pelo 8 de janeiro, enfatizando o esvaziamento da cerimônia. Ele disse: “que pacificação é essa? Quando você faz uma palhaçada, como aconteceu hoje pela manhã em Brasília. Ainda bem que teve um surto aí de bom senso do ministro Barroso, do presidente Pacheco, do Arthur Lira; nem sequer foram. Isso é muito importante. Que a gente perceba que as pessoas estão se dando conta de que não se sustenta em pé uma narrativa de uma tentativa de golpe com bola de gude, com batom, com Bíblia e bandeira do Brasil”.

O senador comemorou a mobilização que vem ocorrendo para mostrar ao mundo a perversidade que vem sendo cometida contra pessoas inocentes, com a destruição de famílias. Ele enfatizou o trabalho da ASFAV e disse: “e eu vou repetir aqui: o que aconteceu no dia 8 de janeiro é uma baderna, e aqueles que quebraram se evadiram. Curiosamente, misteriosamente, as autoridades não prenderam essas pessoas e aqueles que tiveram  que se resguardar de bombas, se resguardar de algum tipo de tumulto, foram escoltados para dentro dos prédios dos três Poderes. E essas pessoas estão tendo condenações de 15 anos, de 17 anos. Então as pessoas - agora que a poeira está decantando -, estão entendendo a tragédia que vivem esses brasileiros, e a solidariedade só aumenta”.

Girão ironizou a fala de Alexandre de Moraes após o anúncio de Zuckerberg, dizendo: “Ele não tinha o que falar. Ele iria falar o quê? Você vê que que eu já entendo de outra forma, eu percebo que está existindo, já, um simancol nisso aí. Porque ele ia dizer o quê?”. O senador disse: “as próprias plataformas vão ter uma outra postura, espero que mais transparente, cada vez mais. Então, eu acredito que é uma fala que não tem muita profundidade, que ele apenas deu uma declaração, não podia ficar calado”.

Girão ponderou: “eu acredito que o Senado - e eu sou apenas um dos 81 senadores - é o grande responsável por isso tudo. No meu modo de entender, muita injustiça está acontecendo pela letargia do Senado Federal. E mesmo eu sendo um de 81, eu peço desculpas para as pessoas que estão, porque a gente não sabe como é que é muita dor que essas pessoas estão passando. Eu fui na Papuda algumas vezes, na Colmeia, e a gente conversa com as famílias, e é muita, mas muita dor o que essas pessoas estão passando. A única coisa que eu quero dizer para essas pessoas que estão nos assistindo é que nós precisamos continuar fazendo o nosso trabalho”.

O senador falou da importância da mobilização popular nas ruas e disse: “O mal se destrói por ele mesmo. Essa vaidade, essa soberba, é o princípio da queda dessas pessoas. Nós temos que continuar orando também. A ação, mas junto com a oração, porque a guerra que a gente vive não é entre os homens. A guerra que a gente vive é espiritual”.

Girão disse: “você pode ter certeza que é as orações de milhões de brasileiros pelo Brasil que estão fazendo esses ares também mudarem. Isso repercute. Uma declaração dessa, a mudança política nos Estados Unidos. Eu acho que nós fazemos parte dessa teia toda que está fazendo aí o Elon Musk, por exemplo, ter aquele momento de queda de braço com o Alexandre de Moraes, entendendo o que é que está acontecendo aqui. Então, acho que as peças estão aí. O Marco Rubio conhece tudo, e a gente tem que fazer justiça”. Girão lembrou a ação do senador Marcos do Val, que denunciou, desde o início, as injustiças nas prisões arbitrárias e disse: “Vamos continuar firmes, orando, vigiando e agindo, porque a gente vai conseguir que a justiça seja para todos”.

O senador lembrou as missões internacionais em que parlamentares denunciaram ao mundo as injustiças cometidas no Brasil e relatou que, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, eles cobraram ação da comissão, que há anos vem sendo informada dos abusos de Moraes e nada faz. Girão disse: “nós cobramos responsabilidade e dissemos com todas as letras: vocês estão aparelhados aqui, de esquerda?”. O senador lembrou: “vai ter mudanças lá agora, muitos desses vão sair. 

E os Estados Unidos, você sabe da influência que têm. Eu acredito que nós vamos ter mudanças para melhor também dentro da OEA”.

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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