O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas e decretos no próprio dia de sua posse, enfatizando a forte mudança que pretende impor no governo americano, como no caso da retirada dos Estados Unidos do Tratado de Paris sobre o Clima, que foi uma de suas primeiras decisões. O perdão aos perseguidos políticos presos em conexão com o 6 de janeiro encerrou uma era de perseguição e excessos naquele país e trouxe esperança para os presos políticos brasileiros.
A ordem executiva para restaurar a liberdade de expressão prevê que o governo americano vai (a) garantir o direito dos americanos à livre expressão; (b) garantir que nenhum servidor de qualquer órgão federal possa promover ou facilitar a limitação da expressão livre de qualquer cidadão americano; (c) impedir que recursos públicos sejam usados para promover ou facilitar qualquer conduta que restrinja a liberdade de expressão; e (d) corrigir as ações passadas do governo de censura. A ordem determina ainda a investigação das atividades do governo federal nos últimos quatro anos que não foram consistentes com essas políticas, preparando um relatório com recomendações para ações de reparação.
Outra ordem executiva de Trump que pode ter impacto especial sobre o Brasil é a que determina o fim da instrumentalização do governo para a perseguição política. A ordem descreve:
“O povo americano testemunhou a administração anterior engajar-se em uma campanha sistemática contra seus opositores políticos, utilizando o poder legal de várias agências federais de aplicação da lei e da Comunidade de Inteligência contra esses opositores, por meio de investigações, processos, ações civis e outras medidas relacionadas. Essas ações parecem estar mais orientadas a causar dor política do que a buscar justiça real ou objetivos governamentais legítimos. Muitas dessas atividades parecem ser incompatíveis com a Constituição e/ou as leis dos Estados Unidos, incluindo aquelas dirigidas contra pais que protestavam em reuniões de conselhos escolares, americanos que se manifestaram contra as ações da administração anterior e outros americanos que estavam simplesmente exercendo direitos protegidos constitucionalmente.
A administração anterior e aliados em todo o país participaram de uma instrumentalização sem precedentes e de estilo autoritário do poder de acusação para desestabilizar o processo democrático. Alvo de diversas investigações federais e revogações de financiamento motivadas politicamente, indivíduos que se opuseram às políticas da administração anterior enfrentaram severas consequências, que privaram os americanos de acesso a serviços necessários. O Departamento de Justiça chegou a prender uma pessoa por postar um meme político. Enquanto isso, o Departamento de Justiça processou rigorosamente mais de 1.500 indivíduos associados ao dia 6 de janeiro, ao mesmo tempo em que se recusou a denunciar e investigar quase todos os casos contra manifestantes do movimento BLM.
Portanto, esta ordem estabelece um processo para garantir a responsabilização pela instrumentalização do Governo Federal pela administração anterior contra o povo americano”.
O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, analisou os discursos de posse do presidente Donald Trump e ponderou sobre os possíveis impactos sobre os brasileiros.
Ezequiel Silveira destacou: “outra coisa interessante que repercute aqui na nossa situação do Brasil é que ele diz que vai acabar com a censura por parte do governo e das redes sociais. Então esse consórcio aí entre governos e redes sociais para censurar opositores políticos, isso aí, segundo ele, vai acabar. E isso reflete muito bem no Brasil, porque nós vivemos aí nesse embate. Inclusive uma das pessoas, um dos assessores principais dele, é o próprio Elon Musk, que é o dono da rede social X e que sofreu censura aqui no Brasil. Praticava essa censura velada por ordem do Supremo Tribunal Federal. Então isso aí com certeza vai repercutir no Brasil. Inclusive esse outro tópico aqui que ele falou também, que é de acabar com a perseguição política. Ele até fez uma piadinha, ele falou ‘algo que eu sei muito bem a respeito’, uma vez que ele foi processado aí por diversos crimes e a gente viu todo o aparato estatal sendo usado contra ele, coisa que acontece aqui também no Brasil. A gente tem visto aí o presidente Bolsonaro e tantas outras pessoas que estão sendo perseguidas pelo próprio Estado, força estatal sendo usada para perseguir essas pessoas”.
Ezequiel Silveira comentou as várias menções feitas por Trump aos presos políticos americanos e apontou: “o certo é que o presidente Trump, o governo Trump, que assumiu hoje, passará a lidar com esses casos do 6 de janeiro de forma séria. E aí, como tudo no Brasil acontece com dois anos de delay, de atraso em relação aos Estados Unidos, nós esperamos que daqui a dois anos, assumindo aí um novo governo, esses casos passem a ser tratados de maneira diferente aqui no Brasil. É óbvio que a gente sabe que aqui a situação é completamente diferente. Lá eles têm uma Suprema Corte séria e que não se imiscui nos assuntos do Poder Executivo e nem do Poder Legislativo. Aqui nós temos um consórcio entre o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e parte do Congresso Brasileiro. Então, aqui a situação é muito mais difícil e muito mais complicada de você lidar e resolver a situação dessas pessoas. Entretanto, a gente espera que com a ascensão do presidente Trump lá na Casa Branca, haja assim uma pressão do governo dos Estados Unidos sobre o governo do Brasil, sobre as instituições brasileiras, para que passem a impedir essa questão da censura. A diminuir essa questão da censura e a tratar as pessoas como seres portadores de direitos e não como inimigos do Estado, como nós estamos vendo aí, vendo pessoas, a grande maioria inocentes, sendo absolutamente vilipendiadas pelo Estado brasileiro”.
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