O primeiro ato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao sentar em seu gabinete da Presidência, o famoso Salão Oval, foi a assinatura de perdões para os cidadãos americanos que estavam sendo perseguidos com o pretexto dos atos de 6 de janeiro de 2021. Trump estava assinando seus atos iniciais e respondendo a perguntas da velha imprensa, e afirmou: “essa é uma grande decisão. (...) Esperamos que eles saiam [da prisão] hoje à noite. Francamente, estamos esperando”. Quando seu assessor explicava que a ordem incluía instruções específicas ao Sistema Penitenciário para agir imediatamente, Trump simplesmente sugeriu que aquele ato fosse imediatamente enviado aos órgãos competentes para apressar as liberações.
Pouco depois, Trump rebateu uma repórter da velha imprensa que questionou se ele estaria perdoando pessoas que teriam cometido atos de violência. Questionado se as pessoas não deveriam pagar pelos seus atos, Trump reafirmou que está concedendo perdão total e disse: “eu vou dizer uma coisa. Eles já estão na prisão há muito tempo. E eu vejo assassinos neste país pegando penas de dois anos, um ano, e talvez nenhuma pena. Então, eles já estiveram na prisão por muito tempo”.
O presidente americano prosseguiu: “Essas pessoas foram destruídas. O que fizeram com essas pessoas é ultrajante. Raramente houve algo assim na história, na história do nosso país”. Trump ponderou que até mesmo pessoas que foram agressivas devem ser perdoadas, lembrando que havia agitadores infiltrados. Ele disse: “havia infiltrados. E, obviamente, o FBI estava envolvido, porque Ray admitiu que o FBI estava envolvido”.
Trump lembrou ainda que houve protestos extremamente violentos e destrutivos promovidos pela esquerda e ninguém foi processado nem preso. Ele disse: “Essas pessoas foram tratadas tão mal! Nunca aconteceu antes. O que aconteceu em Seattle, onde tomaram uma grande parte da cidade? o que aconteceu em Portland, onde queimaram a cidade todo dia e pessoas morreram. Nada aconteceu com ninguém. Mas eles vão atrás dessas pessoas violentamente”.
Donald Trump explicou que, ainda hoje, estão investigando e condenando pessoas. Ele disse: “eles ainda estão indo atrás de pessoas novas. Encontraram outra pessoa com uma foto. Nunca houve nada assim. E quase 100% das pessoas são condenadas. 100%. (...) As pessoas vão a julgamento e dizem ‘ah, eu tenho um advogado maravilhoso e não fiz nada de errado’. E acabam algemadas, quase imediatamente na prisão. Eu não posso deixar isso acontecer”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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