O ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou, pelas redes sociais, explicando as movimentações pela alteração da chamada Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro apontou que a existência da lei não impede esquerdistas condenados de concorrerem às eleições. Ele disse: “a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persigam os políticos de direita”
O ex-presidente lembrou que Dilma, mesmo sofrendo impeachment pelo Congresso, não ficou inelegível, e Lula pôde concorrer tranquilamente, mas ele, Bolsonaro, está inelegível sob acusações risíveis. Bolsonaro apontou absurdos recentes como a inelegibilidade do empresário Luciano Hang, e a anulação dos votos da maioria dos paranaenses na condenação do deputado Delegado Francischini. O ex-presidente disse: “a Lei da Ficha Limpa serve apenas para perseguir a direita”
Bolsonaro disse: “Eu sou até radical: o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger ou não o candidato é você, e não uma pessoa aqui em Brasília - você sabe de quem eu estou falando”.
A perseguição política em curso no Brasil não se sustenta em nenhuma lei e não tem qualquer embasamento jurídico. Pessoas são perseguidas e submetidas a “medidas cautelares” arbitrárias, sendo privadas de sua liberdade e de seu patrimônio por acusações que não representam qualquer crime previsto no ordenamento legal. A desconsideração da vontade popular representada pelo voto também já se tornou banal.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou por expressarem suas opiniões livremente, sem se submeterem ao “consenso” imposto pelo cartel de mídia aliado à ditadura. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há direitos humanos ou garantias fundamentais.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no quinto relator, a ministra Isabel Galotti, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, e Raul Araújo. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, sem qualquer distinção, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho está sendo retida sem qualquer previsão legal.
Antes de ver toda a sua renda ser confiscada, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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