Em pronunciamento pelas redes sociais, a deputada Bia Kicis comemorou os recentes avanços da luta contra a ditadura no Brasil, com as revelações feitas nos Estados Unidos sobre a instrumentalização do governo, através da USAID e outras agências, para interferir em outros países e impor a censura e a perseguição política, e com o avanço de iniciativas para responsabilizar os agentes da ditadura, como a lei que anulará o visto americano do ministro Alexandre de Moraes e de outras autoridades que promovem a censura.
A deputada apontou: “Eis que, em meio a todas as revelações feitas pelo Mike Benz, a respeito da USAID sendo usada para interferir no processo eleitoral no Brasil, agentes ligados à USAID e ao governo americano, braços da CIA que vieram pra cá, pro Brasil, inclusive pra ensinar ministros do TSE, servidores, ONGs, a achar palavras nas redes sociais para serem censuradas, ou seja, treinar a censura, eis que surge, e agora do reajuste de 7,5% por mês no imposto das MEI”.
Bia Kicis lembrou que foi censurada e multada pelo TSE por alertar exatamente sobre essa possibilidade. Ela disse: “o TSE entendeu que nós fizemos ‘desinformação’. Nos censuraram, retiraram essa publicação e ainda nos multaram em R$ 30.000. O relator, além de aplicar multa, determinou a retirada definitiva do ar do conteúdo impugnado”.
A deputada resumiu: “a direita não pode fazer campanha livremente no Brasil, tudo o que a gente faz é cerceado e considerado ‘desinformação’. Assim como dizer que o Lula era a favor do aborto, que ele era amigo do Maduro, do Daniel Ortega, que persegue cristão. Tudo isso foi considerado ‘desinformação’, ‘fake news’. Agora a gente já sabe muito bem quem estava por trás disso. Era muito grande esse movimento. Eram rios de dinheiro sendo jorrado pra ONGs e pro próprio TSE, para que eles nos censurassem”.
Bia Kicis comemorou: “isso agora está acabando, com Donald Trump, com o Elon Musk, com o JD Vance. E a gente está vendo aí as consequências. Agora é a vez daqueles que censuram, não vão ter mais vida mole, não vão ter costas quentes e vão inclusive responder pelos seus atos. É isso que a gente espera que aconteça, porque até agora só nós pagamos por falar o que a gente pensa, por emitir opinião. A nossa opinião censurada, castigada, punida. Mas agora, graças a Deus, o jogo está virando”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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