O deputado Maurício Marcon, em pronunciamento pelas redes sociais, justificou seu voto em Hugo Motta para a presidência da Câmara, argumentando que a direita terá cargos em presidências de comissões, como ocorreu no último mandato do presidente Arthur Lira. O deputado disse que a candidatura de direita não tinha chances de sucesso e apontou: “qualquer das duas posições que fosse tomada, nós seríamos criticados. Isso é o ônus de ter uma prerrogativa de decisão. Quando eu fui eleito, eu fui eleito com o ônus da prerrogativa de decisão. E é impossível a gente agradar todo mundo o tempo inteiro. Não tem como fazer isso”.
Maurício Marcon ponderou: “o que eu sempre prometi para vocês foi transparência e lealdade ao presidente Bolsonaro. E isso a gente tem cumprido à risca. Então está aqui a minha transparência, está aqui o motivo de eu ter votado no Hugo Motta”. O deputado afirmou: “A gente tem, sim, esse acordo que nos próximos dias deve andar a questão da anistia, a gente deve aprovar a anistia”.
O deputado afirmou que, em seu entendimento, o Centrão é favorável à anistia dos presos e perseguidos políticos do 8 de janeiro, e que o acordo será cumprido, tanto na Câmara quanto no Senado. Marcon afirmou: “as críticas que a gente recebe hoje certamente serão aplausos quando a dona Débora e as demais, os demais injustiçados, sairão da cadeia, ou que a gente conseguiu avançar com o voto impresso, ou que a gente conseguir pressionar os ministros do Supremo, trazer ministros para dar explicações no Congresso Nacional”. Ele complementou: “os próximos dois anos no Senado não serão só de tribuna, como não foi na Câmara, onde a gente conseguiu avançar com muitas pautas”.
Respondendo a uma pergunta, o deputado afirmou acreditar que Hugo Motta tem um histórico de cumprir sua palavra. Ele garantiu: “existe a certeza, da minha parte, de que será pautado”.
O projeto de anistia que chegou a ter algum andamento na Câmara não foi levado a votação na Comissão de Constituição e Justiça, porque o então presidente, Arthur Lira, o retirou da Comissão para, alegadamente, criar uma Comissão Especial, que não foi instalada. Segundo alguns deputados que se manifestaram à época, a criação de uma Comissão Especial permitiria que o assunto fosse “amplamente debatido” ao longo de muitos meses. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, não mencionou a anistia em seu discurso de vitória, como não havia mencionado em seu discurso como candidato.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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