Deputado Marcos Pollon denuncia que governo Lula e STF levam o Brasil para o ‘Eixo do Mal’

Da tribuna da Câmara, o deputado Marcos Pollon explicou a importância de se cumprir tratados e acordos internacionais, lamentando que o governo Lula em seu consórcio com o STF esteja se recusando a cumprir tratados fundamentais como os que defendem os direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Ao defender um tratado sobre benefícios previdenciários, o deputado apontou que, além de proteger os direitos dos cidadãos que trabalham em outros países, o tratado também poderá garantir direitos de perseguidos políticos que precisem fugir do Brasil. Pollon prosseguiu: “Isso me recorda, Presidente, a importância dos tratados internacionais, especificamente aqueles que versam sobre direitos e garantias fundamentais. Segundo o nosso texto constitucional, a Carta Magna, esses tratados são normas supralegais, ou seja, estão abaixo da Constituição. Os tratados internacionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais são mais fortes do que qualquer lei e, digo ainda, mais fortes do que qualquer juiz”.

O deputado afirmou: “Por essa razão, no momento em que vivemos, não há nada mais relevante do que o Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional de direitos humanos, cuja comissão veio ao Brasil e produziu um relatório sobre os atos de desrespeito a direitos e garantias fundamentais, como, por exemplo, o devido processo legal — que disse há pouco —, o acesso aos autos, o processo justo, as garantias e prerrogativas dos advogados, que não estão tendo acesso à defesa”.

O deputado Marcos Pollon lamentou: “pesa-me, mais uma vez, ocupar esta tribuna para lembrá-los que o Brasil tem se tornado um pária, no que diz respeito à política internacional, ombreando de forma lamentável com ditadores e ditaduras, com governos despóticos, como é o caso da Nicarágua e da Venezuela, abraçando e indo ao leito com verdadeiros déspotas e criminosos, aos modelos de Cuba e Coreia do Norte, nos arrastando para o eixo do mal e nos afastando de países verdadeiramente livres”.  Ele questionou: “de que adianta respeitarmos pactos internacionais, negócios e transações garantidas pela mediação, se pactuarmos exclusivamente com ditaduras e criminosos? Com pessoas do viés e da estirpe do Hamas, que ass** crianças, homens, mulheres, que mata de forma vexatória e abjeta? Com genocidas criminosos?”

O deputado afirmou: “me corta o coração saber que a Terra de Santa Cruz, o País com vocação para alimentar o mundo, o País sem desastres naturais, o País sem risco de guerra se afasta da liberdade e dos direitos fundamentais para, de maneira escusa e abjeta, juntar-se ao que conhecemos como eixo do mal”.

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