Deputado Sanderson comemora avanço de lei americana contra Moraes: ‘esse show de horrores do Brasil vai ser bloqueado lá nos EUA’

Da tribuna da Câmara, o deputado Sanderson parabenizou os deputados americanos que aprovaram, na Comissão Judiciária daquela Casa parlamentar, um projeto de lei que cancelará o visto de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bem como de outras autoridades que promovam a censura e o cerceamento à liberdade de expressão dos americanos. 

Sanderson apontou: “acompanhamos, na tarde de hoje, uma situação inédita, porque não tínhamos visto até hoje a possibilidade de se proibir um Ministro da Suprema Corte brasileira de ingressar nos Estados Unidos. Uma Comissão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto que, de forma direta, proíbe a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras que imponham censuras a cidadãos de lá, ou permite que sejam deportadas se estiverem lá”.

O deputado ponderou que a matéria ainda está em tramitação e prosseguiu: “mas, muito provavelmente, teremos essa situação envolvendo Ministros ou um Ministro especialmente. Eu me refiro aqui ao Ministro Alexandre de Moraes, que, mundo afora, já é conhecido como um ditador, alguém que usa e abusa de poderes que não possui, porque não é promotor, não é policial. Ele é um magistrado, mas age como se fosse o dono do mundo”.

Sanderson lembrou que o ministro vem, há anos, promovendo arbitrariedades a seu bel-prazer, porque os responsáveis por conter a sua sanha autoritária nada fazem. Ele disse: “acompanhamos, há alguns anos, as ações abusivas, autoritárias e abjetas deste Ministro Alexandre de Moraes. Agora o mundo está sabendo. Aqui ainda não temos força para tirá-lo dessa posição de militante ideológico disfarçado de juiz. Essa situação poderia ser resolvida pela "polícia do STF". Eu me refiro ao Senado Federal. Quem faria o papel de corregedoria do STF, segundo a Constituição Brasileira, são os Senadores — eles não o fazem. Estamos, há 4 anos ou há 5 anos presenciando absurdos deste militante disfarçado de magistrado. E o Senado, que deveria fazer algo, não faz”.

O deputado lembrou exemplos da arbitrariedade de Moraes, como nas prisões políticas em massa ou sem qualquer fundamento, e afirmou: “esse show de horrores que estamos presenciando no Brasil vai ser bloqueado lá nos Estados Unidos. Teremos uma espécie de sanção, já que aqui em nosso País o Senado Federal não consegue ou não quer fazer isso”. 

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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