Deputados americanos iniciaram uma ofensiva contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em várias frentes, seja pedindo diretamente a imposição de sanções, seja buscando aprovar leis específicas que representam uma reação contra a censura e a perseguição sistemáticas impostas pelo ministro contra seus adversários políticos e contra a oposição ao regime vigente no Brasil.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados americana, semelhante à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil, emitiu diversos mandados ao FBI, solicitando documentos relacionados à instrumentalização do FBI para perseguir adversários políticos do ex-presidente Joe Biden. Em uma carta dirigida ao novo diretor do FBI, Kash Patel, o deputado Jim Jordan, presidente da Comissão, lembrou que houve muitos pedidos de informações dirigidos ao FBI, que foram simplesmente recusados no governo anterior. Entre os pedidos de informação, há alguns relacionados aos escândalos de instrumentalização do FBI para perseguir a oposição a Biden, inclusive sobre o conluio com as grandes plataformas de redes sociais - as big techs - para censurar dissidentes.
Entre os documentos que foram solicitados anteriormente e agora voltaram a ser solicitados, havia questões específicas relacionadas ao Brasil e ao TSE sob o comando de Alexandre de Moraes. À época, o ofício dizia:
“A Comissão de Justiça e a Subcomissão Especial sobre o Aparelhamento do Governo Federal estão conduzindo uma investigação sobre como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou colaborou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais. Nosso pedido diz respeito a relatos de que o Federal Bureau of Investigation (FBI) está trabalhando com o governo do Brasil para entrar em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de ordens de censura do governo brasileiro.
Prosseguindo na investigação, a Subcomissão Especial examinou como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online. De acordo com relatos recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. (X) a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estar espalhando ‘desinformação’. Após a X manifestar apoio à liberdade de expressão online, um juiz brasileiro abriu uma investigação contra a X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às demandas de censura do Brasil.
A X indicou que está sendo “forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil” ou enfrentar sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários da X e o fechamento da X no Brasil.
Após intimar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Comissão e a Subcomissão Especial receberam documentos que mostram que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenaram que a X, o Rumble e outras plataformas de mídia social suspendessem ou removessem mais de 100 contas desde 2022. Esses pedidos de censura visavam críticos do governo brasileiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros conservadores do legislativo federal, jornalistas, membros do judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio popular. Os tribunais brasileiros justificaram a censura com base em ser "necessária, adequada e urgente para impedir a possível propagação de discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à ruptura da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais". Os tribunais frequentemente davam às empresas de mídia social apenas duas horas para cumprir as exigências de censura. Recentemente, veículos de comunicação no Brasil relataram que o FBI, em nome do governo brasileiro, entrou em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de algumas das ordens de censura dos tribunais brasileiros.
Anteriormente, a Comissão e a Subcomissão Especial revelaram como o FBI trabalhou com um governo estrangeiro para facilitar a censura do discurso dos americanos. (...) A atuação recente do FBI em áreas fora de seu escopo de atuação levanta questões sobre se o FBI está, novamente, ajudando a facilitar os esforços de censura de um governo estrangeiro.
A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressão em plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária das sociedades democráticas e justas”.
A Comissão Judiciária também incluiu em pauta o projeto de lei apresentado pelos deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, que propõe cancelar os vistos e até deportar autoridades estrangeiras que promovem a censura. O deputado Darrell Issa afirmou: “lembra quando, no ano passado, juízes do Brasil e de outros lugares censuraram Elon Musk e outros americanos? Vamos virar a mesa. Qualquer autoridade estrangeira que viole os direitos de americanos garantidos pela Primeira Emenda vai ser impedida de vir a este país - ou expulsa caso esteja aqui. Sem exceções”.
O empresário Elon Musk, que comanda o Departamento de Eficiência Governamental do governo Trump, reagiu a postagens que relatavam rumores de que Alexandre de Moraes estaria retirando bens dos Estados Unidos. Elon Musk respondeu ao jornalista Mario Nawfal, dizendo: “parece que ele está tentando esconder seus bens”. A postagem de Mario Nawfal à qual Musk reagiu relatava que há rumores de que Alexandre de Moraes retirou todo o seu dinheiro dos Estados Unidos em meio aos processos que estão sendo movidos contra ele.
O deputado americano Rich McCormick, em publicação pelas redes sociais, pediu a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, através da lei Magnistky, que permite que os Estados Unidos sancionem autoridades de outros países por violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção significativa.
O deputado Rich McCormick disse:
"O ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, está instrumentalizando o judiciário para interferir na eleição de 2026, silenciando a oposição e protegendo o presidente Lula. A denúncia contra Jair Bolsonaro não é justiça - é perseguição política, como a que foi feita contra o presidente Trump.
Moraes também representa uma ameaça aos Estados Unidos, censurando empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital. Suas táticas autoritárias exigem ação.
Faço um apelo urgente ao governo Trump e ao Congresso para impor sanções previstas na lei Magnitsky, cancelar o visto e impor penalidades econômicas. Os Estados Unidos precisam defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito - antes que seja tarde demais”.
O senador Mike Lee respondeu:
“Um único juiz pode causar danos imensos, especialmente se esse juiz estiver tentando usar o sistema judicial como arma para impactar a política eleitoral.
Se isso está acontecendo no Brasil, o governo dos EUA precisa saber.
Viajarei para o Brasil no final deste ano com alguns dos meus colegas do Senado e pretendo fazer algumas perguntas difíceis sobre o Juiz Alexandre de Moraes e a suposta instrumentalização política do sistema judiciário brasileiro”.
O perfil do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), capitaneado pelo empresário Elon Musk, também respondeu ao deputado, dizendo:
“O deputado McCormick foi direto ao ponto: Alexandre de Moraes é a encarnação da tirania judicial, instrumentalizando os tribunais brasileiros para silenciar a oposição em preparação para 2026. A denúncia contra Bolsonaro, politicamente motivada, é uma cópia do lawfare imposto ao presidente Trump - interferência eleitoral aberta, disfarçada de justiça.
A censura imposta por Moraes às plataformas americanas não é só um ataque ao Brasil; é um ataque à liberdade de expressão e à soberania digital. O governo Trump deve agir com firmeza: impor sanções contra Moraes segundo a lei Magnitsky, cancelar os vistos do entorno de Lula e congelar os bens daqueles que estão ameaçando a democracia.
A fraqueza fortalece o ativismo judicial - a força acaba com ele”.
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