Deputados mostram reação internacional à tirania de Alexandre de Moraes e defendem anistia aos presos e perseguidos políticos

Durante sessões do plenário da Câmara, deputados alertaram sobre os sinais de que haverá reações, vindas do exterior, contra a sistemática violação de direitos humanos que vem sendo promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus aliados. 

O deputado Maurício Marcon apontou: “ao que tudo indica, o sonho de Alexandre de Moraes, o "alecrim dourado" do Supremo Tribunal Federal, de andar na roda gigante do Magic Kingdom, lá na Disney, terminou”. Ele relatou: “Hoje, pela manhã, em uma ação realmente embasada em fatos concretos — não aquela coisa que a PGR apresentou ontem que vai virar uma piada nos próximos anos —, o presidente americano e sua empresa, junto à Rumble, uma rede social também americana, entraram na justiça contra o "alecrim dourado" do Supremo Tribunal Federal”.

Marcon lembrou ainda que membros do próprio governo Lula, segundo a velha imprensa, teriam alertado o ministro Alexandre de Moraes sobre riscos em viajar para os Estados Unidos. Ele disse: “Vejam vocês que Alexandre de Moraes, do alto de todo o seu poder, hoje, pode visitar apenas grandes democracias, como a cubana, a venezuelana e a norte-coreana, e estar aqui na nossa democracia, em que a censura é permitida”.

O deputado relatou: “Nos últimos anos, o Ministro Alexandre de Moraes não descumpriu somente a lei brasileira, censurando previamente a imprensa, banindo perfis, rasgando a nossa Constituição. Ele também extorquiu dinheiro de empresas americanas, como foi o caso do Twitter, de Elon Musk — aliás, Elon Musk, que prometeu ver ainda Alexandre de Moraes atrás das grades. Nesta denúncia de hoje, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, diz o seguinte: "Oi, Alexandre A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal". 

Marcon concluiu: “Fica a tristeza por Alexandre não poder visitar a Disney, mas ainda lhe restará o Beto Carrero. Um dia, eu espero que lhe reste somente as grades”.

O deputado Coronel Meira, por seu turno, relatou que o jornalista Oswaldo Eustáquio obteve uma vitória contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “o Tribunal espanhol cancelou a audiência de Oswaldo Eustáquio, grande jornalista asilado na Espanha, que enfrenta uma perseguição política no Brasil. Existe hoje, verdadeiramente, preso político no Brasil. (...) O Ministro Alexandre de Moraes solicitou sua prisão preventiva e extradição, mas a legislação espanhola é clara: o pedido de asilo político suspende qualquer processo de extradição. A decisão do Tribunal espanhol reforça o que hoje temos denunciado há anos: a perseguição por crime de opinião no Brasil. Anistia já!”. 

O deputado acrescentou: “Essa conquista não é isolada. Contamos com o apoio de Parlamentares e instituições conservadoras da Europa, além de veículos de comunicação que deram visibilidade ao caso. A verdade sobre os abusos cometidos aqui está sendo exposta internacionalmente. Anistia já!”. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira.  Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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