Eduardo Bolsonaro denuncia abusos de Moraes e do TSE à CIDH em meio a reação de Trump e conclama cidadãos: ‘Que a OEA faça valer a justiça para aqueles que mesmo debaixo de repressão ousaram acreditar que vale a pena lutar por liberdade'

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conclamou as vítimas de censura e abusos de autoridade, bem como cidadãos que conhecem essas vítimas, a enviarem manifestações para o relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que virá ao Brasil a convite de Lula. 

O deputado compartilhou a denúncia que apresentou, que menciona um dos abusos de autoridade perpetrados contra a Folha Política, e disse: 

“De 9 a 14/FEV a CIDH-OEA (Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), na pessoa de seu Relator Especial para Liberdade de Expressão, o colombiano Pedro Vaca, virá ao Brasil percorrer Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro averiguando denúncias de violações de liberdades no Brasil.

Se você já sofreu esta violência estatal sem justificativa legal faça igual a mim e envie o seu testemunho para o email: 

cidhexpresion@oas.org

com o tema "Visita a Brasil 2025". A OEA poderá lhe solicitar uma entrevista para colher seu depoimento e confeccionar ao final um relatório sobre o que encontrou no Brasil”.

Ouça o texto enviado pelo deputado Eduardo Bolsonaro à OEA: 

“Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

Ao Excelentíssimo

Sr. Pedro Vaca

Diretor da CIDH/OEA

Ilmo. Diretor,

No Brasil, temos lidado com interferências políticas vindas principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Resta notório, como se constatará pela mera leitura desta breve denúncia, que esses tribunais estão mirando políticos de direita, a exemplo de mim, e, mais especificamente, o Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Em outubro de 2022, o ministro do TSE, Paulo de Tarso Sanseverino, ordenou a remoção em até 24 horas de uma série de publicações feitas por mim, meu irmão, o Senador Flávio Bolsonaro, e vários outros perfis no Twitter e no Facebook que expunham o relacionamento do então candidato presidencial do PT (partido dos Trabalhadores) Lula da Silva ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que prendeu sete candidatos presidenciais opositores e, obviamente, logrou sua terceira "reeleição" consecutiva naquele país.

A ordem exigia que todas as redes sociais removessem as postagens classificadas como desinformação, sob pena de multa diária de R$10.000.

https://www.metropoles.com/.../tse-manda-eduardo-e-flavio...

O ministro do TSE usou o subterfúgio de que essas publicações continham informações manifestamente falsas e foram divulgadas no período crítico do processo eleitoral, em perfis com grande número de seguidores, com o objetivo de alcançar um alto número de visualizações - creio que toda e qualquer postagem pretende ser bem visualizada e as redes sociais servem justamente para isto, não? Isso, em tese, poderia gerar um impacto negativo difícil de reparar na imagem do partido político e do candidato afetado pela desinformação.

https://www.metropoles.com/.../tse-manda-eduardo-e-flavio…

Ao mesmo tempo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou que o Partido Liberal retirasse do ar uma propaganda que também vinculava Lula ao narcoditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Em sua decisão, ele considerou que a propaganda representava um abuso da liberdade de expressão.

https://revistaoeste.com/.../justica-eleitoral-proibiu.../

Caso o Partido Liberal não cumprisse a ordem judicial, a coligação de Bolsonaro teria que pagar uma multa diária de R$100.000.

Portanto, segundo o TSE, essas publicações e propagandas insinuavam que Lula tem uma relação próxima com Nicolás Maduro e Daniel Ortega, o que, de acordo com o tribunal, não é verdade, é "fake news". No entanto, não vimos Lula condenando as ações de Ortega contra cristãos na Nicarágua, além de Lula não ter sequer apoiado a declaração de 55 países - dentre eles EUA, Chile, Colômbia, França, Canadá, Austrália e Alemanha - condenando estas ataques contra freiras, padres e bispos na Nicarágua. Ressalta-se ainda que, em maio de 2023, vimos Lula recebendo Maduro no Brasil com honras de chefe-de-Estado e demonstrações públicas de intimidade e, por que não dizer, amizade.

Em agosto de 2021, num ano não eleitoral, a pedido da Polícia Federal, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as redes sociais desmonetizassem canais e perfis que, segundo seu entendimento, “provadamente” espalhavam desinformação sobre as eleições. Carece de respaldo em lei a definição desta conduta como crime, ainda sem entrar no mérito se de fato tratavam-se de notícias que desinformavam, algo totalmente subjetivo e nunca abordado desta maneira na história do ordenamento jurídico brasileiro.

Todos os canais e perfis listados na decisão de Salomão, no entanto, eram de viés político de direita (...).

https://www.gazetadopovo.com.br/.../tse-redes-sociais.../

Aqui está a lista de canais e perfis desmonetizados pela decisão de Salomão:

YouTube:

1-Adilson Nelson Dini

2-RAVOX

3-Alberto Junio da Silva 1

4-Alberto Junio da Silva 2

5-Bárbara Zambaldi Destefani (Te Atualizei)

6-Camila Abdo Leite do Amaral Calvo

7-Emerson Teixeira de Andrade

8-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa1)

9-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa2)

10-Folha Política

11-Jornal da Cidade Online

12-Oswaldo Eustáquio, Roberto Boni

13-Canal Universo 1

14-Roberto Boni

15-Canal Universo 2

16-Terça Livre

Facebook:

1-Adilson Nelson Dini

2-RAVOX

3-Alberto Junio da Silva

4-Allan dos Santos

5-Allan Lopes dos Santos

6-Bárbara Zambaldi Destefani

7-Camila Abdo Leite do Amaral Calvo 1

8-Camila Abdo Leite do Amaral Calvo 2

9-Emerson Teixeira de Andrade

10-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa)

11-Folha Política

12-Jornal da Cidade Online

13-Marcelo Frazão de Almeida

14-Nas Ruas

15-Oswaldo Eustáquio 1

16-Oswaldo Eustáquio 2

17-Oswaldo Eustáquio 3

18-Terça Livre

Instagram:

1-Adilson Nelson Dini

2-RAVOX, Alberto Junio da Silva

3-Allan dos Santos

4-Allan Lopes dos Santos

5-Bárbara Zambaldi Destefani (Te Atualizei)

6-Camila Abdo Leite do Amaral Calvo

7-Emerson Teixeira de Andrade

8-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa)

9-Folha Política

10-Jornal da Cidade Online

11-Marcelo Frazão de Almeida

12-Nas Ruas, Oswaldo Eustáquio 1

13-Oswaldo Eustáquio 2

14-Terça Livre

Twitter:

1-Adilson Nelson Dini

2-RAVOX

3-Allan dos Santos

4-Allan Lopes dos Santos

5-Bárbara Zambaldi Destefani

6-Camila Abdo Leite do Amaral Calvo

7-Emerson Teixeira de Andrade

8-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa)

9-Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa2)

10-Folha Política

11-Jornal da Cidade Online

12-Marcelo Frazão de Almeida

13-Nas Ruas, Oswaldo Eustáquio

14-Roberto Boni

15-Canal Universo

16-Terça Livre

Twitch.TV:

1-Terça Livre

2-Vlog do Lisboa

https://noticias.uol.com.br/.../veja-lista-de-perfis...

Em abril de 2024, o Brasil enfrentou um dos casos mais notórios de interferência política do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: o "Twitter Files Brazil". Na ocasião, os jornalistas e pesquisadores Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira revelaram comunicações internas, não públicas, entre executivos do então Twitter hoje rede X) e autoridades brasileiras, expondo um cenário de influência política e controle até então desconhecido pelo público.

https://www.twitterfilesbrazil.com/pt/

Esses três jornalistas rapidamente concluíram que o Brasil estava envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que prendeu pessoas antes de qualquer julgamento e fora do devido processo legal por postagens em redes sociais, ordenou a remoção de usuários de plataformas sem o constitucional direito à ampla defesa e censurou postagens sem dar aos usuários o direito de recurso ou sequer acesso às provas apresentadas contra eles.

Segundo os documentos divulgados pelos jornalistas, De Moraes tentou minar a democracia no Brasil ao:

a) exigir ilegalmente que o Twitter divulgasse detalhes sobre usuários que usavam hashtags das quais ele não gostava;

b) exigir acesso a dados internos do Twitter, em violação à política da empresa;

c) censurar unilateralmente postagens de membros ativos do Congresso, violando o constitucional direito da imunidade parlamentar;

d) usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter apenas contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.

O jornalista Michael Shellenberger afirmou em audiência pública no Senado que o “complexo industrial de censura” nos EUA e na Europa é semelhante, mas no Brasil é muito mais agressivo. Ele disse que as decisões de Alexandre de Moraes são extremamente severas e que ele age mais como um legislador do que como um juiz.

https://www.cnnbrasil.com.br/.../jornalista-do-twitter.../  

O Congresso dos EUA, no âmbito da Comissão do Judiciário, presidida pelo Deputado Federal Jim Jordan, confeccionou um relatório público de mais de 400 páginas sobre este mesmo tema do "Twitter Files Brasil". Pela primeira vez pessoas como o jornalista Paulo Figueiredo puderam ver as ordens de Moraes para derrubar suas redes sociais, a despeito da liberdade de expressão, liberdade de imprensa, e da audiência cativa comum de milhões de internautas acostumados a assistir seus programas diariamente.

Neste âmbito que peço para que seja considerado meu depoimento, as partes envolvidas intimadas a se manifestar, abrindo espaço para o contraditório e ampla defesa, ainda que esta Comissão de Direitos Humanos da OEA não seja um órgão jurisdicional com poder vinculativo, mas sendo certo que se trata de um organismo democrático que busca a verdade real dos fatos. Para tanto disponibilizei alguns links de matérias de imprensa e disponíveis na internet para eventuais consultas, caso entenda-se pertinente.

A censura fere de morte o sistema democrático, impede o livre aperfeiçoamento da sociedade e traz temor e pânico aos cidadãos. Que a OEA faça valer a justiça para aqueles que mesmo debaixo de repressão ousaram acreditar que vale a pena lutar por liberdade.

EDUARDO BOLSONARO

Deputado Federal

Secretário de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso prefira transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

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