O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciou mais um abuso de autoridade da polícia federal controlada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado disse: “Na semana em que a OEA vem ao Brasil especificamente tratar de violações à liberdade de expressão, este parlamentar é intimado pela PF. O crime? Discursar na tribuna da Câmara criticando o delegado que faz tudo que Alexandre de Moraes manda”.
O deputado, que é escrivão da polícia federal, relatou que foi intimado em um processo administrativo, por palavras ditas em um discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados. Eduardo Bolsonaro apontou: “isso aqui é uma afronta a todos os deputados”.
O deputado explicou que vai acionar a Procuradoria da Câmara dos Deputados para que defenda sua imunidade parlamentar, e que vai também processar o delegado responsável pela perseguição política a mando de Moraes. Ele disse: “isso aqui é notoriamente ilegal. A história mostra que, quando o vento muda de lado, quando o chicote muda de mão, quando o cenário político muda, essa tirania, essa repressão contra pessoas inocentes que estão fazendo o seu trabalho parlamentar, ela também acaba mudando”.
Eduardo Bolsonaro se dirigiu aos servidores da PF, afirmando: “vocês se utilizam da covardia do Estado para tentar me prejudicar no meu CPF, porque eu sei que eu estou dando trabalho para vocês. Eu estou dando trabalho para o regime ditatorial brasileiro, para essa juristocracia. Então saibam que eu vou fazer aqui um estudo para entrar na pessoa física de vocês (...) por abuso de autoridade. Eu não posso imaginar que um delegado se ache no lugar de calar um deputado federal utilizando-se de um procedimento administrativo”.
O deputado lamentou a perda de credibilidade e os danos à imagem da Polícia Federal causados por seu uso como polícia política. Ele disse: “Hoje, lamentavelmente, os cachorrinhos do Alexandre de Moraes seguem manchando a imagem de toda a instituição”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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