Frente a frente com comissão da OEA, Delegado Ramagem e van Hattem fazem graves denúncias contra Moraes e o STF

Uma comitiva de deputados se reuniu com o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, para informá-lo sobre a sistemática violação de direitos humanos perpetrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus aliados. 

O deputado Marcel Van Hattem, que já foi diversas vezes à sede da CIDH para denunciar os abusos, reiterou que a organização vem se omitindo. Ele mencionou, ao relator Pedro Vaca, casos de pedidos de medidas cautelares que sequer foram analisados, como a censura da rede social X. Van Hattem afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) é parte do problema e não da solução no caso envolvendo a censura no Brasil.

O deputado rebateu a afirmação, feita pelo site do Supremo Tribunal Federal, de que “apenas” 125 brasileiros foram censurados. Van Hattem disse: “É mentira que “apenas” 125 pessoas tenham sido censuradas, como teriam dito os ministros do Supremo Tribunal Federal. Somente no ano passado o X afirmou que derrubou mais de duzentas contas e se acrescentarmos todos aqueles que hoje sofrem processos judiciais ilegais, inconstitucionais, com claro abuso de autoridade e que sequer estão denunciados, e que não podem usar as redes sociais, nós estamos falando de milhares de pessoas hoje censuradas no Brasil”. 

Marcel Van Hattem também divulgou imagens do apelo feito ao relator pela viúva e filhas de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se dignou a ler os pedidos de soltura, inclusive o formulado pela Procuradoria-Geral da República. 

Segundo o deputado, Pedro Vaca afirmou que a visita ao Brasil busca documentar todas as denúncias relacionadas à censura no país. Vaca pediu aos parlamentares mais informações sobre os bloqueios das redes sociais; como os usuários foram notificados dos bloqueios, se pelas plataformas ou por notificação judicial; o tempo em que o acesso às redes foi suspenso e se as informações sobre as decisões de suspensão de contas ou conteúdos estão disponíveis. Pedro Vaca afirmou aos parlamentares que recebeu milhares de pedidos de reunião de brasileiros que gostariam de denunciar as censuras que sofreram nos últimos anos. 

O deputado Delegado Ramagem, que também participou da reunião, divulgou um vídeo de sua fala. Ele explicou ao relator que o ministro Alexandre de Moraes impediu sua nomeação como diretor-geral da Polícia Federal, embora essa fosse uma atribuição exclusiva do presidente da República. Ramagem apontou que sua eleição demonstra que a população compreende as arbitrariedades que vêm sendo cometidas. 

O deputado entregou ao relator o relatório produzido pela oposição na CPMI do 8 de janeiro, explicando que a CPMI foi dominada pela extrema-esquerda, e disse: “nosso relatório demonstra, com fatos e fundamentos, que toda a perseguição política à direita, toda a quebra do ordenamento jurídico que é feita - sem o devido processo legal, sem o sistema acusatório, sem juiz natural e sem ampla defesa -, que a gente consegue demonstrar aquilo que foi feito é, na verdade, uma narrativa. É um fato que aconteceu uma perseguição, não apenas a pessoas do partido, mas a toda a direita do Brasil para censurar, calar, perseguir, tirá-la das ruas”. 

Ramagem explicou ainda que o Supremo Tribunal Federal vem exorbitando suas atribuições e interferindo no Legislativo. Ele prosseguiu: “eu fui chamado à Polícia Federal a depor por falas minhas no Congresso Nacional, relativizando toda a minha imunidade parlamentar”.

O deputado relatou que apresentou o projeto da Anistia aos presos e perseguidos políticos e entregou ainda um resumo das arbitrariedades, com uma lista de presos políticos de seu estado. Ramagem prosseguiu: “trouxe ainda os diversos jornalistas que estão censurados hoje no Brasil e brasileiros jornalistas que estão no exterior tentando fazer essa comunicação de elucidar a população brasileira”. 

Ramagem afirmou: “se houver uma análise mais dura, no mínimo minimamente imparcial e isenta, fica mais do que claro que nós vivemos uma perseguição política e os verdadeiros atos antidemocráticos são feitos por instituições nacionais contra a direita, para tirá-la do debate político, quebrando toda a liberdade de expressão”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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