O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, se pronunciou sobre a visita do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.
Sebastião Coelho afirmou: “Hoje, o senhor Pedro Vaca Villareal teve a oportunidade de ouvir o relato real das vítimas, das pessoas foram presas, torturadas, e dos advogados que tiveram a sua liberdade de expressão e seu direito de defesa cerceado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu tenho certeza que o senhor Pedro hoje sai daqui com a convicção de que ele tratou ontem com um ditador, chamado Alexandre de Moraes”.
O desembargador comparou a conversa do relator com os parlamentares, advogados e vítimas com a confraternização da véspera com ministros do Supremo Tribunal Federal, e relatou que pediu ao relator que visite Daniel Silveira e Filipe Martins, apontando que ambos estão presos e censurados.
Sebastião Coelho declarou: “hoje, Alexandre de Moraes foi desmascarado. (...) Depois de todas as mentiras que eles puderam apresentar de maneira formal, hoje ele teve a oportunidade de conhecer a verdade do que está acontecendo no Brasil. Se ele não se comover com essa verdade, então seria uma desesperança. Mas eu creio que sim”. O desembargador reiterou: “o senhor Pedro hoje sai dessa reunião com a certeza de que no Brasil nós temos uma ditadura imposta pelo Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o senhor ditador abusador Alexandre de Moraes”.
Ao lado de Rodrigo Saraiva Marinho, presidente do Instituto Livre Mercado, Sebastião Coelho reforçou que o relator da CIDH foi exposto à realidade do Brasil, de forma inegável, dizendo: “hoje, ele sai daqui com a certeza de que o nosso país vive uma ditadura que está tendo à frente o senhor Alexandre de Moraes e, como um todo, o Supremo Tribunal Federal”.
O advogado Rodrigo Saraiva Marinho explicou que o relator ouviu parlamentares, advogados e vítimas, inclusive crianças, e prosseguiu: “além da violação que a gente já conhece, todo o caso de derrubada de direitos, que começa no inquérito completamente inconstitucional que existe até hoje. Não só ele, mas todos os seus filhos. E, por conta disso, todo esse inquérito e todos os filhos são inconstitucionais, porque ele não era competente para fazer aquilo, não tinha competência para isso”.
Saraiva afirmou: “acho que hoje foi um sinal muito positivo para o país. É sinal que o mundo está vendo o que está acontecendo aqui pela primeira vez. E eu acredito que ele teve a chance de ter a primeira mão, de ter a informação de primeira mão, (...) sem estar esperando a opinião de alguém que está dizendo, mas sim de quem sofreu diretamente o problema”.
Sebastião Coelho disse: “nós não vamos recuar até que essa ditadura acabe em nosso país. Eu sempre disse, digo e vou repetir: a justiça do que está acontecendo no nosso país é o senhor Alexandre de Moraes perder o cargo e responder por todos os crimes que já cometeu até aqui”.
Ao lado do advogado Paulo Farias, que atua na defesa de Daniel Silveira, Sebastião Coelho reforçou que o relator pôde ouvir o relato das vítimas. O advogado Paulo Faria disse: “a gente espera que depois desse dia aqui em Brasília, as coisas fluam melhor, e a liberdade de expressão reine aqui no Brasil”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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