Ao comentar as violações à Constituição e às leis na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, a jurista Érica Gorga explicou como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo seguiu uma tendência da Justiça Eleitoral, de tomar decisões sem qualquer conexão com a legislação, mas apenas baseada em decisões anteriores que já seguiram esse mesmo padrão de decisão política, que persegue um lado do espectro político.
Érica Gorga compartilhou um vídeo com sua análise do caso de Fernando Francischini, cuja eleição a deputado estadual foi simplesmente cancelada, anulando os votos da grande maioria de seu estado e alterando completamente a composição da Assembleia Legislativa do Paraná. No caso de Francischini, a decisão foi baseada, não em lei, mas em outra decisão do tribunal, tomada alguns minutos antes de seu julgamento.
Érica Gorga disse:
“Sobre a cassação do mandato da Deputada Carla Zambelli pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), entendo que o precedente judicial para a cassação é a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso do Deputado paranaense Fernando Francischini, a qual, a meu ver, foi pouco noticiada.
Na época, analisei o caso Francischini e avisei que era sem precedentes na História brasileira e que abria a comporta para a cassação de outros parlamentares. O voto de cassação do deputado Francischini, relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, foi então acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e outros dois ministros em placar de 6 a 1. Discordei da decisão majoritária e, data venia, manifestei concordância com o voto divergente do Ministro Carlos Horbach em artigo, o qual compartilharei amanhã.
No vídeo abaixo, gravado à época, expliquei o perigo da decisão de cassação do Deputado Francischini para a democracia brasileira. Também comparei com a mesma situação fática ocorrida nos Estados Unidos, quando parlamentares lá fizeram manifestações equivalentes e não foram cassados”.
Leia o artigo em que a jurista Érica Gorga alertou sobre o ataque à democracia na decisão que cassou o deputado Delegado Francischini:
Parlamentares e cidadãos também se manifestaram sobre a cassação da deputada. O senador Rogério Marinho disse: “Minha solidariedade à deputada Carla Zambelli, que enfrenta mais um capítulo do uso político da Justiça para silenciar vozes da oposição ao governo do PT. A democracia pressupõe o respeito à vontade popular, e decisões como essa apenas aprofundam a perseguição política a um espectro político no país. Seguimos firmes na defesa do resgate da normalidade democrática e do reequilíbrio entre os poderes, e do direito de representação de milhões de brasileiros que não aceitam um sistema que silencia opositores!”
O senador Magno Malta se manifestou em vídeo e disse: “Estou aqui para manifestar o meu total apoio à nossa guerreira, deputada Carla Zambelli! A injustiça que ela enfrenta é apenas o prenúncio de uma grande vitória. Não tema, deputada! O Brasil está com você e, acima de tudo, Deus está no controle”. No vídeo, o senador apontou: “Todo mundo sabe, ela teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral de São Paulo, acolhendo uma denúncia do PSOL. É tão interessante como o PSOL teve tanta sorte E o nosso Judiciário, como tem tanta disponibilidade para acatar e receber e fazer valer denúncias do PSOL”.
O senador General Mourão afirmou:
“A decisão do TRE/SP, que cassou o mandato da Deputada Federal Carla Zambelli, precisa ser revista urgentemente!
A argumentação simples sobre “disseminar desinformação” não pode calar a voz de quase um milhão de patriotas paulistas.
Os parlamentares devem sim ter opinião e não podem ser punidos por isso!
Infelizmente, no Brasil de Lula, a democracia está vivendo tempos sombrios.
Meu total apoio à Deputada Carla Zambelli”.
O deputado Carlos Jordy apontou: “Perseguição política escancarada. A direita vem sendo caçada em todas as esferas e o judiciário está cada vez mais criminalizando os parlamentares conservadores. É um absurdo completo o que estão fazendo com nossa democracia, destruindo a vontade popular e desrespeitando mais de 946 mil votos. Toda minha solidariedade à minha amiga Carla Zambelli”.
A deputada Rosana Valle disse: “A hostilidade dos tribunais com a direita, que se opõe ao governo do PT, é uma afronta à democracia. O TRE-SP acatou o pedido do PSOL e cassou o mandato da dep Carla Zambelli. Cabe recurso, mas se esse absurdo se confirmar, quase um milhão de eleitores perderão a representação”.
A deputada Caroline De Toni declarou: “Minha solidariedade à deputada Carla Zambelli pela cassação no TRE-SP. A perseguição contra a direita parece não ter fim. O "crime"? Abuso da liberdade de expressão. Que o art. 53 da Constituição volte a ser realidade no Brasil. Estaremos unidos até o final para reverter esse absurdo”.
A deputada Bia Kicis disse: “Absurdo total. Chegamos a um ponto no Brasil em que os tribunais simplesmente ignoram a vontade popular. Afinal de contas, de que adianta o povo votar e eleger e a justiça cassar baseada em narrativas não previstas em lei? Perseguição política, é disso que se trata. Querem exterminar a direita. Minha solidariedade à deputada Carla Zambelli”.
O deputado Mário Frias afirmou: “A cassação da Carla Zambelli representa o fim trágico do que já foi um dogma sagrado de qualquer democracia, a inviolabilidade do mandato parlamentar. Você pode achar um absurdo as falas dela, mas ou ela tem o direito de falar qualquer coisa, mesmo coisas impopulares, ou ela não é parlamentar. A perda do mandato por mera opinião é o prego no caixão da imunidade parlamentar, que o Regime resolveu matar”.
O deputado Coronel Meira disse: “INJUSTIÇA E PERSEGUIÇÃO - É revoltante ver quem saqueou a nação sendo premiado com liberdade, enquanto quem luta pelo povo é perseguido. Isso não é justiça, é perseguição política!”
O deputado estadual Lucas Bove apontou: “Você pode até não concordar com as posições e posturas dela, porém a cassação de Zambelli não é apenas um ataque a uma parlamentar, mas um claro avanço do ativismo judicial contra a direita. O uso seletivo da lei para silenciar opositores fragiliza a democracia e escancara o desequilíbrio institucional no Brasil”.
A escritora Claudia Wild publicou um trecho da decisão e disse: “A cassação do mandato da deputada Carla Zambelli é uma aberração jurídica grotesca. Goste-se ou não do trabalho dela, concorde-se ou não com as posições políticas dela. Trata-se da normatização do extralegal. Qualquer desculpa esfarrapada que se dê, para justificar o injustificável, não passa de má-fé explícita. Assim como o mandato dela foi cassado, qualquer outro também será, basta um juiz voluntarioso entender que o inexistente crime de “divulgar informações falsas” mereça ser punido. Eis a prova de que o ordenamento jurídico brasileiro foi substituído pelo arbítrio judicial militante. É estarrecedor! 🤡”.
Leia o trecho destacado por Wild:
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