O jurista Ives Gandra Martins, que segue hospitalizado e em recuperação de uma septicemia, lamentou, em pronunciamento pelas redes sociais, a incoerência do Supremo Tribunal Federal, que anula delações premiadas de criminosos confessos quando se trata de corrupção, mas considera uma denúncia contra um ex-presidente baseada em uma delação premiada, desconsiderando seus próprios precedentes.
O jurista apontou: “é algo que impressiona muito, que, no Brasil, corruptores que confessaram, fizeram suas confissões em delações premiadas, o Supremo Tribunal Federal considerou que não tinham valor”. Gandra lembrou que o ministro Gilmar Mendes afirmou que “não se pode fazer nada a partir da delação premiada”, e comparou: “ora, a delação premiada do coronel Cid tem servido para todo tipo de investigações, sem que tenha havido um ato sequer com possibilidade de ser configurado como um golpe de estado”.
Ives Gandra Martins explicou: “Em primeiro lugar, o dia 8 de Janeiro foi uma baderna. Como é que vai ter um golpe de Estado sem armas? Ninguém tinha uma arma”. O jurista ridicularizou a descrição de ‘grupo armado’ que considerou armas alguns estilingues e um batom, ridicularizando a classificação de que o batom seria uma “substância inflamável”, e prosseguiu lembrando que o próprio ministro de Lula, José Múcio, explicou que não houve golpe e sim baderna.
O jurista afirmou: “Como disse o ministro da Defesa José Múcio, nós tivemos uma baderna. Porque não houve nenhuma liderança no dia 8 de janeiro. Se as multidões que estavam em frente ao prédio não conseguiram o apoio dos quartéis generais, dos altos comandos, na época do presidente Bolsonaro, com muito menos razão na época em que o chefe das FFAA seria o presidente Lula. Foi uma baderna”. Gandra lembrou que, em baderna idêntica promovida pelo PT, os baderneiros foram perdoados pelo então presidente Temer.
Ives Gandra Martins lamentou a anulação de investigações relacionadas à operação Lava Jato, explicando: “demonstra que a preocupação do Poder Judiciário com corrupção no Brasil é algo que…. enfim, algo que não está na primeira linha. Tanto é verdade, que em índices de corrupção, o Brasil caiu - o judiciário brasileiro - da octagésima posição para a centésima sétima posição no índice que avalia a qualidade do Poder Judiciário em 180 países”.
O jurista pediu aos ministros que ajam como ministros anteriores do Supremo Tribunal Federal, fazendo um apelo por autocontrole do judiciário. Segundo o jurista, com autocontrole, os ministros poderiam recuperar “a imagem grandiosa que o Supremo teve até essa nova linha de neoconstitucionalismo, consequencialismo, jurisdição constitucional, em que os ministros se auto-outorgam o poder de legislar de um lado e de interferir no Executivo de outro lado”.
O jurista explicou que busca a pacificação, e que gostaria que o Supremo Tribunal Federal voltasse a ter a boa imagem do passado. Ele disse que gostaria que “o Supremo voltasse a ser exclusivamente um legislador negativo, que o presidente Lula aprendesse a ser exclusivamente um Presidente da República e não o presidente do PT (...) e que o Congresso Nacional tivesse, enfim, a coragem de verificar os fatos e não as narrativas”. Ives Gandra Martins comentou: “os fatos, daqui a 50 anos, serão os historiadores que apresentarão. Eu tenho a impressão que os historiadores virão a ser cruéis com muitos daqueles que hoje se consideram os donos do poder”.
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