sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Jurista Ives Gandra Martins expõe ‘coincidência interessante’ em denúncia de Gonet contra Bolsonaro: ‘curiosa interpretação do Direito’


O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo gravado do hospital, onde se encontra hospitalizado para tratar uma septicemia, comentou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 outras pessoas. 

O jurista iniciou apontando que o momento da denúncia é mais uma em uma série de “coincidências”: “cada vez que começam os sinais de dólar elevado, inflação crescente, há uma coincidência interessante, aparece a narrativa. Por exemplo, o general Braga Netto foi preso com base numa delação premiada. Ora, delação premiada, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Gilmar Mendes, não pode servir como base para prisão”.

Ives Gandra Martins ponderou que toda a denúncia se baseia na delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele lembrou: “Todos os corruptores que geraram lesões de bilhões e bilhões de reais no Brasil, que confessaram serem corruptores, foram todos liberados pelo Supremo, por entenderem que, na Lava Jato, o processo não era correto e eles foram obrigados a confessar”. 

O jurista descreveu a ‘curiosa interpretação’ do Direito que vem sendo aplicada no Brasil: “Nós estamos vivendo  uma curiosa interpretação: de um lado, quando o cidadão é corrupto ou corruptor, se este é um cidadão de esquerda que trabalhou nos governos que geraram o petrolão e o mensalão, é algo inadmissível no ‘devido processo legal’. Mas quando se trata da única prova, que eles apresentam como prova, e que o ministro Gilmar Mendes, em relatoria, em julgamento, declarou que a delação premiada não poderia servir de base de prisão, e que isso não justificaria, portanto, pois se sabe que na delação premiada há pressão para dizer aquilo que aquele que está forçando a delação quer ouvir”. 

Ives Gandra Martins lembrou: “É evidente que nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado com gente desarmada. Em segundo lugar, nunca houve golpe de Estado a partir do momento em que as Forças Armadas não entram. Eu dizia, em todo o ano de 2022, que o risco das Forças Armadas darem um golpe no Brasil era zero multiplicado por zero”. 

O jurista afirmou: “o que nós vemos é uma acusação de um procurador-geral, mas eu entendo que… dá a impressão do seguinte: o corruptor não causa uma lesão para o país; os corruptores todos devem ser liberados. Ao contrário, um grupo desarmado, sem nenhuma espécie de golpe de estado, fizeram um ‘atentado violento ao Estado democrático de direito’. E a figura daqueles que foram denunciados pelo procurador Paulo Gonet é, de rigor, baseada numa delação premiada. Porque, fora aquilo que consta da delação premiada, não há um ato sequer, por parte daqueles que lá estão, que tenha demonstrado que houve, realmente, atos para tentar matar o presidente, ministro do Supremo, que é algo que já está superadíssimo na nossa democracia”

Ives Gandra Martins declarou: “me parece que cada vez que a popularidade do presidente caiu para 24%, nós temos a coincidência dessas narrativas”. O jurista acrescentou: “eu entendo que isto não auxilia a democracia no Brasil. E mais do que isso: nós estamos com um presidente caindo em popularidade, por aquilo que eu venho dizendo há meses, isto é, nós estamos vendo que os erros da política econômica são tão óbvios para os economistas, para aqueles que entendem este jogo de xadrez que é a economia, e já deveria o presidente ter percebido que não é problema de comunicação, não é um problema de narrativa, mas é um problema de mudar a política. E, se não mudar a política, a popularidade vai continuar caindo. E vai ser pior ainda para o ano em que ele vai ter de concorrer à Presidência da República”. 

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