O senador Magno Malta, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o ex-deputado Daniel Silveira de volta ao “semiaberto”. A decisão, que restabelece um regime inventado por Moraes para Daniel Silveira, no qual Silveira, na prática, permanece preso, mas em um presídio agrícola, foi tomada em meio à visita do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.
O senador Magno Malta afirmou: “Eu não tenho nada a dizer sobre isso, a não ser a minha alegria. Ele deveria estar solto totalmente, porque não cometeu nenhum crime. Mas Moraes concede o semiaberto depois da chegada da OEA. Para mim, o nome desse efeito é Donald Trump”.
A jurista Érica Gorga explicou o absurdo da decisão de Moraes:
“💎A decisão do Min. Moraes contra Silveira após visita de Vaca da OEA
O Ministro Alexandre de Moraes negou o requerimento de aplicação do indulto natalino em razão de Daniel Silveira ter sido condenado por “crime contra o Estado democrático de direito”.
A situação é absurda já que o ex-deputado sequer cometeu crime de palavra, tendo imunidade parlamentar assegurada por “quaisquer palavras” pelo art. 53 da CF.
Com requintes de crueldade, o ministro mandou anotar como interrupção da pena o período de 4 dias no qual Silveira esteve em livramento condicional (de 20/12 a 23/12/2024). Impediu qualquer nova concessão de livramento condicional.
Por fim, determinou que Daniel Silveira vá para a colônia agrícola em regime semiaberto como se tivesse cometido um crime brutal”.
O deputado José Medeiros ironizou: “O ministro Alexandre de Moraes acaba de autorizar a ida de Daniel Silveira para o semi aberto. Hoje é sexta, vamos torcer que na segunda a polícia não esteja o levando de volta, talvez por roncar à noite ou algo parecido”.
O advogado Paulo Farias, mesmo já tendo apresentado diversas representações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso de Daniel Silveira, participou da reunião com o relator e expôs, mais uma vez, a violação de direitos fundamentais do parlamentar.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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