Marcel Van Hattem mostra sinais de ‘luz no fim do túnel’ em atos de Moraes e garante: ‘os próximos dias vão ser interessantíssimos’

Em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, o deputado Marcel Van Hattem apontou que existem alguns sinais de que algo importante pode acontecer no Brasil em relação às violações sistemáticas de direitos humanos que vêm ocorrendo, em especial nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e por seus aliados no STF e no TSE. 

O deputado comentou as estranhas decisões de Moraes que restituíram algumas contas de redes sociais às vésperas da visita ao Brasil do relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em particular, o ministro restituiu a conta do influenciador Monark, cujo caso foi mencionado por Glenn Greenwald  em uma denúncia. Apesar de ordenar o desbloqueio da conta, o ministro manteve proibições e multas, mantendo, portanto, a censura prévia. 

Marcel Van Hattem apontou: “está tudo muito estranho. As últimas notícias que tivemos, vindas do Supremo Tribunal Federal, com contas de redes sociais sendo restituídas, e a visita do Pedro Vaca, que vai, inclusive, conversar comigo. Isso é resultado do nosso trabalho de anos de visita a Washington e tantos outros lugares”. 

O deputado acrescentou: “aqui também ouvi várias informações que certamente estão deixando as autoridades brasileiras muito preocupadas”. Ele mencionou o escândalo da USAID, explicando: “é um órgão do governo que deveria ser para ajudar no desenvolvimento econômico de outros países e que utilizou dinheiro dos pagadores de impostos, dos americanos, para financiar, em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil, uma série de organizações não governamentais, checadores de fatos, inclusive grupos de mídia, que foram utilizados para censurar e perseguir opositores do PT”. Van Hattem prosseguiu: “tem toda essa questão aí do financiamento, mas tem outras coisas que eu ouvi aqui que, certamente, nos próximos dias, virão à tona também, e que deixam preocupados vários, vários atores, digamos assim, políticos e jurídicos ou judiciais brasileiros”.

O deputado garantiu: “os próximos dias vão ser interessantíssimos”.

Van Hattem comentou: “Tudo muito estranho. (...) Não posso prever o futuro, mas, com base em algumas informações que eu colhi e recebi, vai dar bastante pano pra manga. Acho que tem gente já preocupada no Brasil e isso é importante. Gente que abusou muito ao longo dos últimos anos de uma autoridade que não deveria se arrogar”.

Van Hattem comentou que até mesmo o novo presidente da Câmara já tentou se posicionar de forma mais realista. O deputado disse: “ele falou o óbvio, e está tomando muita critica da esquerda  por isso mesmo, ele falou certo: 8 de janeiro não foi nenhuma tentativa de golpe. É um absurdo utilizar aquela farsa para alimentar processos de perseguição política. Também, ele disse que as penas estavam sendo absolutamente exageradas, no que a gente também está de total acordo”. 

O deputado disse: “espero que realmente seja um bom retorno para o nosso querido e amado Brasil. E que nesse retorno, com as agendas todas, inclusive com a representação da liberdade de expressão, a gente começa a enxergar uma luz verdadeira no fim do túnel e a gente vai trabalhar firme, continuando todos os contatos internacionais e principalmente no nosso querido Brasil, porque é lá que a gente precisa lutar, ou melhor, aí onde vocês estão. A gente vai vencer. Eu não tenho a menor dúvida disso”.

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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