O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, surpreendeu ao defender, na sessão inaugural do ano do Supremo Tribunal Federal, os advogados e o direito à defesa dos cidadãos.
Simonetti afirmou: “Nenhum sistema se fortalece silenciando aqueles que o sustentam. Por isso, a OAB está presente e estará firme e estará ativa. A história ensina que a advocacia tem sido o antídoto categórico contra a arbitrariedade e abusos”.
O presidente da OAB disse: “a prioridade da Ordem sempre será a proteção das prerrogativas da classe. Sem elas, não há espaço para atuação comprometida com os direitos fundamentais. As garantias da profissão são como o escudo. Protegem o advogado e o cidadão de atos arbitrários, abusos de poder e decisões ilegais. São elas, as garantias, que permitem o acesso aos autos de inquérito por profissionais em todo o país”.
As garantias mencionadas por Simonetti vêm sendo sistematicamente violadas nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, bem como por seus aliados em outras esferas do judiciário. Os advogados e os alvos não têm acesso aos autos e muito menos direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Beto Simonetti prosseguiu: “temos visto o impacto dos avanços tecnológicos. Essas ferramentas são importantes para desbloquear desburocratização e celeridade processual. No entanto, a depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”. O presidente da OAB comemorou a suspensão de uma regulamentação que permitia a expansão, para boa parte do judiciário, de um mecanismo que vem sendo utilizado pelo STF na perseguição política à oposição, que é proibir as sustentações orais e substituí-las por vídeos gravados que são juntados aos autos.
Simonetti afirmou: “A oralidade é a marca dos sistemas de justiça, de garantias. O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da plena defesa. A palavra dita é complementar ao escrito e sem constrangimento. Respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral, mas o diálogo mais uma vez nos governará e acharemos a alternativa apropriada. E violar esse direito não fere apenas os advogados e advogadas; fere a própria justiça, fere a confiança do cidadão em um processo justo. Silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia”.
Na semana passada, o senador americano Shane Jett interpelou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre sua omissão em defender as prerrogativas dos advogados e os direitos dos cidadãos brasileiros. O senador apontou que as violações de direitos no Brasil já são de amplo conhecimento do mundo, e perguntou à OAB qual sua posição em relação à ditadura instalada no país.
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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